Registro Sindical

Olá Pessoal! Precisamos de ajuda numa questão.
Somos uma agência de publicidade e temos empregados no referido sindicato.
Ocorre que prestaremos um novo serviço na área do audiovisual. Para isso serão contratadas algumas pessoas. Nós gostaríamos de registrá-las no sindicato da categoria do audiovisual.
Nossa dúvida é se podemos manter diferentes funcionários em diferentes sindicatos? Há restrições para isso?
Obrigado!!

Cristiano,

O enquadramento sindical se dá pela atividade principal da empresa e não pela função do empregado, exceto se for categoria diferenciada.

O conceito de categoria profissional diferenciada encontra-se disposto no § 3º do art. 511 da CLT, onde se estabelece que essa categoria é aquela "que se forma dos empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares", a qual, quando organizada e reconhecida como sindicato na forma da lei, detém todas as prerrogativas sindicais (art. 513 da CLT).

Cristiano,

Há divergência quanto ao tema por isso não vou poder lhe dar uma resposta conclusiva mas vou expressar minha opinião.

Entendo que o sindicato deve ser único para todos os empregados, levando-se em conta a atividade preponderante da empresa. Acho que seria muito dificil cada empregado ser representado pelo sindicato da sua profissão, visto que você teria diversas convenções/acordos coletivos aplicáveis.

Cristiano Martins Bom Dia;

A Sra. Leila e o Sr. Juliano responderam corretamente seu questionamento, complemento o embasamento para tal sugerindo a leitura do meu comentário no tópico Sindicatos (clique para acessar);

Abraços

Att