Contratação Serviços Gerais

Estamos contratando um funcionário para serviços gerais, porém no Condomínio tem piscina e ele faria a limpeza (como piscineiro). Tenho que pagar acúmulo de função?
Como ele vai manusear produtos químicos, também tenho que pagar insalubridade?
Se positivo as respostas, informar base legal.
Obrigada

Maria


Não encontrei a base legal. No entanto isso é um dos motivos de ação judicial que geralmente beneficia o empregado. Uma vez que o salário contratado remunera integralmente o trabalho desenvolvido pela função do empregado. O acúmulo de funções fica evidenciado quando o empregado precisa executar tarefas que não tem relação com o cargo para o qual ele foi contratado. Sendo assim, por serem funções distintas o empregado deverá receber remuneração adicional por desvio de função (plus salarial).

CBO DAS FUNÇÕES:

5143-30 - Limpador de piscinas
5143-25 - Trabalhador da manutenção de edificações

Att,

E a insalubridade?

Maria

Quem define se existe insalubridade ou não é o médico do trabalho ou engenheiro do trabalho. Base legal para a insalubridade, CLT:

Art . 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

Art . 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

Att,

Maria Silva, vc deve buscar a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria em questão, no caso, dos Empregados em Condomínios.

Há regras lá regulamentadas que vc deverá observar.

A Convenção fala somente do acúmulo de função, mas no caso ele exercerá função só 02 vezes por semana. Isso é considerado habitualidade???
Qto a insalubridade, a Convenção não menciona, exceto o que define a CLT.

Grata pelas respostas.