Funcionario preso por nao pagar pensao

Bom dia

Tenho uma empresa que tem um funcionario que foi preso por nao pagar a pensão alimenticia, ficou um mês na prisão , este mes que ele ficou preso tera que receber normalmente o salario da empresa ?

olha que eu sei tem que dar faltas, pq não existe algum atestado sobre isso, até pq ele foi preso por culpa dele e não da empresa, então pode dar 30 dias de faltas, é a minha opinião.

Realmente pode sim ser descontado como falta. Prisão não abona falta.

E se foi a Empresa que não repassou o valor da pensão, como fica?

Se a empresa foi notificada e não pagou as pensões ai sim foi culpa da empresa, então a empresa terá que pagar todas as custas disso, até pq o funcionário poderá acionar a justiça pq a empresa desconta dele a pensão quando é notificada, isso é apropriação indébita.

Natany, bom dia.

Ele poderia ter dado entrada no auxílio reclusão. Clique aqui para saber mais.Como se ele estivesse de licença, a empresa não deve pagar nada ao funcionário.

Obrigada Pessoal pelas informações ,

Realmente liguei na parte Juridica do sindicato e eles me informaram a mesma coisa , que os dias que ele esteve preso é para fazer os descontos dos dias como Faltas

Bom dia.

Durante o período em que se encontra preso o empregado, o contrato de trabalho considera-se suspenso, não havendo qualquer tipo de pagamento, mas deve a empresa requerer a autoridade competente, certidão do seu recolhimento à prisão.

Os dependentes poderão solicitar o auxilio- reclusão pelo periodo em que o empregado ficar preso.

Obrigado.

Bom dia
até onde eu sei se o funcionário foi preso a empresa teria que colocar como licenca sem remuneração e referente a esse mês ele não irá receber salário nem férias nem 13º.

É o que a gente faz aqui pelo menos, porque nesse caso ele ficou somente um mês mas como em alguns casos não tem previsão seria isso o melhor a fazer...

Obrigada!

O Contrato de trabalho só fica suspenso quando o funcionário fica afastado rebendo beneficio do INSS, quando preso não. A empresa pode descontar faltas e até mesmo fazer rescisão por abandono de emprego se for o caso, a empresa não deve requerer certidão alguma. Quem tem que justificar as faltas é o funcionário e sua familia caso queria o auxilio reclusão.

“Art. 482 - Constituem justa
causa para rescisão do
contrato de trabalho pelo
empregador:
(...)
d) Condenação criminal
do empregado, passada em
julgado, caso não
tenha havido suspensão da
execução da pena.”

No caso de ter que esperar um julgamento o que a empresa faria então? A opção é colocar o funcionário em licenca sem remuneração até sair a condenação e poder demiti-lo!

Se a empresa preferir, pode mante-lô no quadro de funcionários descontando as faltas.
Mas não existe nenhum empecilho legal para a empresa dispensar o funcionário enquanto ele esta preso.
Se o funcionário se sentir prejudicado, ele que entre com processo contra o Estado com pedido de indenização. Mas legalmente, o abandono de emprego pode ser feito.

No meu entendimento não há suspensão de contrato. A CLT nos artg 471 a 476 que trata da suspensão de contrato de trabalho,não menciona essa situação.