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Boa tarde!

Gostaria de saber como proceder em uma contratação, que o funcionário mora em SP.
Ele será contratado por nós, mas trabalhará em casa, em SP.
Quais horários que ele pode trabalhar? Qual convenção seguir? Como fazer a contratação?

Meu cliente mora em BELO HORIZONTE MG.

Jean

Havendo controle dos horários praticados pelo empregado, embora os serviços sejam externos, sua jornada de trabalho deve ser respeitada em seu limite máximo (44hs semanais, 220hs mensais).

A convenção vai depender do enquadramento da categoria profissional do empregado, você deverá localizar o sindicato de classe que se enquadrar na atividade do mesmo.

A contratação é normal, contrato, carteira, livro de registro etc.

Apenas uma observação, caso a empresa não tenha como controlar o horário do funcionário é fundamental que na carteira de trabalho e no registro conste a referida informação. Art. 62, I, da CLT:

"I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados"

Att,

bom dia,

Quero saber se sigo a convenção de BH ou de SP, pois, no caso de programação, por exemplo, são bem diferentes.

Aguardo.

Aconselho a ligar para o sindicato para solicitar esta informação.

Att,

Verifica com o sindicato da Categoria, se possível nos dois estados!