Licença Maternidade

Empresa optante pelo simples, com apenas uma funcionária e esta com período de contribuição menor de seis meses. Neste caso, a empresa deverá repassar o salário maternidade ou deverá encaminhá-la à Previdência?

Para a segurada empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa, a concessão do
salário-maternidade não exige carência, na forma do art. 26, inciso VI, da Lei nº 8.213/91.

Em se tratando da contribuinte individual e da segurada facultativa é exigida a carência de 10
(dez) contribuições mensais para concessão do benefício (Art. 25, III, da Lei nº 8.213/91). Em
caso de parto antecipado, esse período de carência será reduzido em número de
contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado.

Obrigada.