Convencao Coletiva

Bom dia,
Estou com a seguinte duvida: É obrigatório a empresa seguir convenção coletiva?
Existe alguma lei que exige isso da empresa?

Deise, bom dia!
A CLT regulamenta os sindicatos profissionais.
Caso a atividade nao possua um CCT, deve-se seguir a CLT e os pisos estaduais.
Abraços

Mas tendo o sindicato de acordo com a atividade da empresa e função do funcionário, existe algum lugar na lei que diz ser obrigatório seguir o sindicato?

isso mesmo conforma a Isabel disse se não houver o sindicato devera usar a CLT e o salario minimo agora se houver sindicato deverá seguir a CCT do sindicato, uma vez que quando for fiscalizada o fiscal vai usar a CCT do sindicato para fazer a fiscalização. Lembrando que a CCT é homologada por juiz de trabalho.

Deise..

Princípio da Norma Mais Favorável

De acordo com esse princípio, em caso de conflito de normas, deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica ao trabalhador. Como consequencia desse princípio temos também a superioridade hierárquica das normas mais benéficas ao trabalhador em relação àquelas que lhes são mais prejudiciais.

Art. 620 – As condições estabelecidas em Convenção quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo. (CLT)

Obrigada pessoal pela ajuda.

nao pode ser menor que o exigido pelo sindicato

A previsão legal está em nossa carta magna, a CF.

Abraços!!!