Pis pasep

Bom dia
Um Funcionario aposentado por idade ou por tempo de contrinuicao que volte ao mercado de trabalho,com carteira assinada tem direito ao recebimento de pis?

Clebson

Em consonância ao "Caput" e §3 do art. 239 da CF/88 e art. 9ºda Lei nº 7.998/90 e art. º do Decreto nº 76.900/75, será devido o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP no valor 1 (um) salário mínimo, pago aos trabalhadores que atendam simultaneamente às condições listadas a seguir:

a) tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no ano anterior;

b) estejam cadastrados há pelo menos 5 (cinco) anos no PIS-PASEP;

c) tenham trabalhado no ano anterior, com vínculo empregatício, pelo menos 30 (trinta) dias.

É necessário ainda, que o trabalhador tenha sido informado por seu empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Sds...