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Registro de funcionária em cartório

Marco Viana

Marco Viana

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 26 julho 2012 | 15:29

Boa tarde.
Tenho um Cartório de Registro Civil e de Notas como cliente em meu escritório de contabilidade, no qual a oficiala me apresentou os documentos de uma pretendente ao cargo de escrevente para registar a CTPS. Minhas dúvidas são as seguintes:
1)Devo registrar a funcionária no CNPJ do cartório ou abrir uma inscrição no CEI para a oficiala e registar no nome dela?
2)Caso seja pelo CEI, qual endereço devo colocar no pedido de sua inscrição?
3)Estaria errado registar a funcionária pelo CNPJ?
4)No esclarecimento das minhas dúvidas, independente se a forma correta do registro for pelo CNPJ ou CEI e também para que eu possa me justificar junto ao cliente, qual é a base legal desse enquadramento?

Desde já agradeço a atenção.
Marco

Deise Kenede

Deise Kenede

Prata DIVISÃO 1, Gerente Contabilidade
há 12 anos Quinta-Feira | 26 julho 2012 | 15:52

Boa tarde Marco,
Sobre o tema, a Instrução Normativa RFB nº 971/2009 repete as normas já trazidas na IN MPS/SRP nº 3/2005 alterada pela Instrução Normativa MPS/SRP nº 20/2007 e obriga o titular de serventia extrajudicial à inscrição no Cadastro Específico do INSS (CEI) , e as normas relativas à GFIP impõem, ainda, que as obrigações a ela concernentes sejam cumpridas por meio deste cadastro.
O art. 19, inciso II, alínea "g", da referida IN nº 971 obriga o titular à inscrição no CEI, e o art. 17 do mesmo diploma dispõe que a matrícula no CEI é um dos identificadores do sujeito passivo perante a Previdência Social.
Quanto à utilização do CEI para fins de emissão da GFIP, o Manual da SEFIP(1) atualmente em vigor (versão 8.4), dispõe que o titular de cartório deverá elaborar GFIP/SEFIP utilizando o número de sua inscrição no Cadastro Específico do INSS (CEI), com a matrícula emitida no nome do titular, ainda que o cartório seja inscrito no CNPJ.

Marco Viana

Marco Viana

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 26 julho 2012 | 16:06

Boa tarde Deise,

Primeiramente, obrigado pela explicação.
Diante disso, surgiu outras dúvidas:
1)Fazendo o registro da funcionária pelo CEI, ela pertence então a titular(oficiala) e não ao cartório, certo?
2)No término do prazo da titularidade da oficiala junto ao cartório, a mesma deverá providenciar a baixa na CTPS da funcionária para que o(a) outro(a) titular faça o mesmo procedimento?

Desde já agradeço a atenção.

Marco

ERMELINDO ISAIAS ROCHA

Ermelindo Isaias Rocha

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 20 dezembro 2012 | 14:42

O meu problema é se alguem pode me informar se a pagina onde se cria o CEI de cartório esta com problemas, pois nao estou conseguindo fazer o CEI para um cartório, o codigo FPAS, 590 as vezes aparece as vezes não, quando clico em enviar ele volta o código FPAS 590 para 507 e nao consigo contunar alguem, pode me dizer se o problema é na pagina da receita.

ERMELINDO ISAIAS ROCHA

Ermelindo Isaias Rocha

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 20 dezembro 2012 | 14:47

Estou digitanto tudo certo o nome da pessoa responsavel pelo cartorio

FULANO DE TAL .....
ENDEREÇO DO CARTÓRIO: AV. GETULIO VARGAS, Nº 4133
BAIRRO : CARNEIRINHOS

TELEFONE CARTORIO: 031-31-XXXXXX
EMAIL: rosabedetti@XXXXX
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA:
RUA CEL JOSE VIEIRA nº XXXX
BAIRRO CENTRO- CEP: 35.370-000


VINCULO RESPONSAVEL: TITULAR
VINCULO COM O GOVERNO: OUTROS

FPAS: 590


NATUREZA JURIDICA: 303-4 SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL CARTORIO

CNAE: 69.12.5-00 – CARTORIOS

CNAE: 74110 –ATIVIDADES JURIDICAS

INICIO DE ATIVIDADES: 17.12.20
Só que quanto envio muda-se o dodigo FPAS para 507 e da um erro na pagina estou a dias tentanto fazer a inscrição deste CEI de um cartório, alguem pode me dizer se a pagina esta com problema ou seja este link abaixo
http://www2.dataprev.gov.br/ceiweb/incluirCei.view

ERMELINDO ISAIAS ROCHA

Ermelindo Isaias Rocha

Iniciante DIVISÃO 3, Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 20 dezembro 2012 | 14:59

O conteúdo do campo [FPAS] é inválido.
O conteúdo do campo [Natureza Jurídica] é inválido
Olha o erro que da apos eu validar os dados
e nao acho nada de errado
alguem pode me dizer o que fazer?

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