Duvida Data base

Prezados,

Estou com a seguinte duvida:

Fui dispensado no dia 03/04/2012 e cumpri aviso prévio de 36 dias que foi de 04/04/2012 a 09/05/2012, no meu termo de rescisão foi carimbado o seguinte: "Ressalva-se o direito a data base em 1º de maio" a data base da minha categoria e no mês de Maio.Pesquisei e verifiquei muita gente falando de uma indenização adicional que se refere a um salrio mensal que você recebia, eu irei receber isso ou apenas o reajuste?

Att

Bom dia Gustavo,
De acordo com a ressalva no seu TRCT você terá direito de receber as devidas diferenças de acordo com o que foi reajustado, isso incidirá no saldo de salário, 13°, férias e seu respectivo 1/3.

Gustavo

Essa indenização que você se refere seria a da Multa do Dissidio, quando o empregado é dispensado no més que antecede a data base da categoria. Que não é o seu caso pois a sua dispensa o ocorreu no més do dissidio. Você tem direito apenas as diferenças conforme a Deise colocou acima.

Att,

Amigo, olhe oque trata o Art 9º da Lei nº 7.238/84:


"...
Art. 9º - O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
..."

ratificado pelo Enunciado TST nº 306:

"É devido o pagamento da indenização adicional na hipótese de dispensa injusta do empregado, ocorrida no trintídio que antecede a data-base. A legislação posterior não revogou os arts. 9º da Lei nº 6.708/79 e 9º da Lei nº 7.238/84."

em caso de dispensa sem justa causa.

já que você sitou que sua data base é maio, entende-se que você realmente tenha direito a esta indenização.

espero ter ajudado.

att
Sandro

Sandro, no caso citado, ele não teria direito à indenização. Veja abaixo:

EMENTA Nº 19

HOMOLOGAÇÃO. ART. 9º DA LEI Nº 7.238, de 1984.

INDENIZAÇÃO ADICIONAL. CONTAGEM DO PRAZO DO AVISO PRÉVIO.

É devida ao empregado, dispensado sem justa causa no período de 30 dias que antecede a data base de sua categoria, indenização equivalente ao seu salário mensal. I - Será devida a indenização em referência se o término do aviso prévio trabalhado ou a projeção do aviso prévio indenizado se verificar em um dos dias do trintídio; II - O empregado não terá direito à indenização se o término do aviso prévio ocorrer após ou durante a data base e fora do trintídio, no entanto, fará jus aos complementos rescisórios decorrentes da norma coletiva celebrada.

Ref.: art. 9º, da Lei Nº 7.238, de 1984, e art. 487, § 1º, da CLT.

hum , Márcio Padilha Mello, muito obrigado pela correção.

de fato não me atentei quanto ao fim do aviso e sim o inicio.

Obrigado pelas respostas pessoal, e quando irei receber esses complementos e agora em agosto?

Gustavo

Assim que sair o reajuste salarial a Empresa terá que lhe pagar as diferenças. Fique em contato com o SIndicato para saber quando sai e contacte a Empresa.

Att,

Vania,

Na minha rescisao em maio quando o sindicato carimbou isso no meu termo de rescisao me disseram que iria receber em Agosto, de qualquer forme irei atras para saber.

Att

Isso mesmo. Entre em contato com o Sindicato que eles lhe orientarão se já saiu o reajuste.

Boa sorte!

Bom dia Márcio!

Se a data base for janeiro e o empregado for dispensado em 15 de novembro com aviso indenizado de 30 dias ( projeção até 15 de dezembro).

Neste caso ele teria direito a indenização.

Caso seja dispensado em 15 de dezembro e aviso indenizado de 30 dias( projeção até 15 de janeiro). Neste caso ele teria direito á apenas o reajuste do sindicato.

Entendi corretamente?

Att,

Bom dia, Diony!

É isto mesmo, tem de levar em conta sempre o "último dia":
- do aviso trabalhado, ou
- da projeção do aviso indenizado.

Se esse último dia ficar dentro do período dos 30 dias anteriores à data base, tem direito.
Se ficar fora, não tem a indenização.

Valeu Márcio!!!