Compensação de valores no Sefip

Boa tarde a todos,

Tenho uma empresa que tem um grande valor para compensar:
Valor para compensar, R$ 21.632,52
Valor do INSS 07/2012, R$ 935,34.

A duvida é, eu posso compensar o valor total ou só 30%?

Olá Wilson,

COMPENSAÇÃO DE PAGAMENTO OU RECOLHIMENTO INDEVIDO
Serviço da Receita Federal do Brasil

Compensação é a previsão legal que permite aos contribuintes deduzirem em Guia da Previdência Social, valores pagos ou recolhidos indevidamente.

A compensação é efetuada diretamente no campo 6 da GPS, obedecidas as condições e limites impostos pela legislação previdenciária.

A compensação, independentemente da data do recolhimento, não pode ser superior a 30% do valor a ser recolhido em cada competência, devendo o saldo remanescente em favor do contribuinte ser compensado nas competências subsequentes.

Operação para cálculo do limite máximo de compensação

Contribuições descontadas dos segurados
+
Contribuições da empresa (inclusive RAT)
=
Valor a recolher à Previdência Social
X
30% (limite legal)
=
Valor a ser compensado (limite máximo)

Condições para compensação

A compensação somente pode ser efetuada obedecendo as seguintes condições:

- contemplar exclusivamente contribuições sociais arrecadadas pelo INSS;

- estar em dia com as contribuições normais, inclusive as decorrentes de parcelamento;

- o crédito decorrente de pagamento ou de recolhimento indevido poderá ser utilizado entre os estabelecimentos da empresa, exceto obras de construção civil, desde que a compensação seja declarada em GFIP.

As empresas que efetuarem compensações de valores referentes à competências posteriores a 12/98 deverão proceder à entrega dos formulários retificadores de GFIP, quando for o caso:

- RDE (Retificação de Dados do Empregador) e RRD (Retificação de Remuneração e Devolução de FGTS) .

Atualização monetária

Na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido, a contribuição será atualizada monetariamente nos períodos em que a legislação assim determinar, a contar da data do pagamento ou recolhimento indevido até a da efetiva compensação, utilizando-se os mesmos critérios aplicáveis à cobrança da própria contribuição em atraso, na forma da legislação de regência.


Prescrição

O direito de realizar compensação de contribuições extingue-se em 5 anos, contados da data:

- Do pagamento ou recolhimento indevido, ou

- Em que se tornar definitiva decisão administrativa ou passar em julgado a sentença judicial que tenha reformado, anulado ou revogado a decisão condenatória.

Em que se tornar definitiva decisão administrativa ou passar em julgado a sentença judicial que tenha reformado, anulado ou revogado a decisão condenatória.

Para a compensação de valores pagos ou recolhidos indevidamente decorrentes de descontos (contribuições de empregados, subrogações ou retenções previstas na legislação previdenciária), somente será admitida mediante documentos que provem a empresa ter assumido o respectivo encargo, ou no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado à compensá-lo.

Tais documentos devem ser mantidos à disposição da fiscalização pelo prazo de 10 anos, sob pena de glosa dos valores compensados.

Cálculo da incidência de juros e correção monetária (Tabelas de contribuição em atraso)
Para serviços e informações relacionados a GFIP, CND, baixa de empresas e outros, consulte o portal da Receita Federal
Legislação específica:
Instrução Normativa nº 100 de 18/12/2003

Boa tarde,

Só para complementar:

Não existe mais o limite de 30% desde a MP 449/2008.

Então posso compensar o valor total?

Wilson, neste caso, você pagará somente a parte de terceiro se sua empresa não for optante do SIMPLES, e compensará todo o restante.
Eu constumo fazer o controle do meu saldo em uma planilha, e a medida que vou usando meu saldo, vou abatendo.
Não existe mais limite de 30%. Só não pode compensar parte de terceiro.

O prolabore dos sócios eu posso compensar?

Wilson Boa Noite;

Exatamente, o valor da contribuição de INSS dos sócios também pode ser compensada, bem como o percentual ref. ao rat e a cota patronal;

O único percentual que não pode ser compesado é parte ref. as contribuições a terceiros (outras entidades), afirmando o já exposto pela Sra. Mariana Akane;

Abraços

Att

Pode sim. você não pode compesar a parte de terceiros. Não sei se você está lançando no SEFIP tudo manual, mas se for gerado pelo sistema de folha de pagamento, já exporta tudo (segurados e empregador.

Puxa, obrigado a todos pela informação, estava com essa dúvida e voces ajudaram muito, grata.

Caros colegas,

Tirem-me uma dúvida. Tenho um crédito decorrente de salário maternidade não compensado totalmente na competência no valor de R$ 1.395,7 e a GPS de 07/2012 será de R$ 399,66, portanto, no itém valor a compensar da SEFIP devo informar para compensação somente até o valor devido no mês ou todo o crédito?

Edval Gomes Cardoso Boa Tarde;

Procedo informando o valor total do crédito;

Após executar o movimento na sefip, em relatórios, compensação, vai constar o valor não compesado que devera ser utilizado nas compentencias seguintes, até este valor zerar;

Edval, você só compensa o valor que for preciso, e o restante do saldo pode ser compensado nos próximos meses.
Retenção de NF que você lança todo valor, e se o valor da retenção for superior ao seu recolhimento do INSS, vai te restar um saldo a compensar/ restituir.
Recomendo você fazer um controle desse saldo, eu constumo usar uma planilha para saber quanto saldo ainda tenho à compensar.

Ok!.Meus caros, agradeço a presteza com que me atenderam.

Pessoal, gostaria de saber se as sobras (créditos) do salario maternidade não compensado na época do afastamento, e créditos de retenção de INSS na NF, devem sofrer correção monetária antes da compensação na gfip ? Se sim, como eu faço isso e se é realmente obrigatório ou não essa correção, ou posso apenas lançar o valor exato do credito?

Também gostaria de saber se ao lançar esse credito que restou do salario maternidade que não foi totalmente compensado, eu coloco período inicio e período fim o mês da gfip que restou o credito ?
Ex: Estou compensando na gfip do mês 09/2012 créditos de salario maternidade do mês 03/2012... então o período inicio e período fim é 03/2012 a 03/2012 - ABA: Informações Complementares - Compensação ?

bom dia
to com a seguinte duvida . tenho uma empresa de construção civil no mês passado a empresa que nós prestamos serviço pediu para k fosse feito na sefip da seguinte forma:
dados do tomar com n do cei , ai teve retencao e foi feito noraml.
esse mes eles querem k aparece na sefip do mesmo jeito do mes passado so k nao tem retencao , como sobrou um poko do mes passado eu vou compensar agora nesse mes.mas to com duvida se posso colocar o tomar normal. como k faço???

Bom dia,

No meu caso, a guia da GPS a qual quero realizar a compensação tem o valor do INSS mais multa/juros. Neste caso, posso compensar apenas os valores relativos ao campo 6 "INSS"? Ou também posso incluir na compensação os valores relativos a multa e juros (campo 10)?

Boa tarde gostaria de saber se posso compensar um valor recolhido em uma GPS código 2909, GFIP código 650 de uma ação trabalhista, em uma GPS código 2100, normal GFIP 115. Alguém sabe me dizer se isso é possível?