Rescisão aposentadoria por idade

Bom dia Senhores



Trabalho em uma empresa no setor de Recursos Humanos, no entando é a 1ª vez que isso acontece, por isso gostaria que me esclarecessem o que segue:

Recebi um comunicado do INSS informando a aposentadoria por idade de um funcionário, porém esse funcionário deseja continuar na empressa, inclusive também é o nosso desejo.

Questiono: Quando formos demiti-lo, como seria a sua rescisão?
- Por Aposentadoria
- Simples Demissão
- Direito a multa rescisória, em qual montante

Desde já agradeço a colaboração.

Benedito Máximo de Matos

Ola Benedito,

Aposentadoria não é motivo para rescisão de contrato.

Se a empresa não quer mais o empregado, simplesmente o demite e o mesmo acontece com o empregado. att

Benedito bom dia

A rescisão não precisa ser feita necessariamente. Ele poderá continuar trabalhando e se for feita será uma rescisão comum.

Att,

Bom dia,
To com serio problema, nosso trabalhador foi requerido a aposentadoria dele em 31/05/2012, e saiu o resultado retroativo a data 17/08/2009. como fazer a data da saida, já que ele trabalhou ate agora. Como sera sua rescisao e sua data de saida?

Bom dia Vinicius,

Qual o motivo da aposentadoria?

Lembrando, que conforme postamos acima: Aposentadoria não é motivo para rescisão de contrato.

Att,

É isso Vania!! o Funcionario ele quer sair. o motivo foi aposentadoria por idade. E ele quer a rescisao dele, ai estou na duvida quanto a data da saida, se podera ser hoje, ou na data da aposentadoria, e se os 40% tem que ser feito todo? ou somente do dia que foi dada aposentadoria dele pra ca

Vinícius,

Como disse acima: Aposentadoria não é motivo para rescisão de contrato.
Porém, considerando que o empregado deseja desligar-se da Empresa, você pode fazer com a data de hoje sim, e a multa dos 40% deve ser depositada integralmente caso haja a dispensa sem justa causa.

Att,

Obrigado Vania!!!

O homem e a mulher casados ou que vivem juntos na mesma residencia, os dois(2) poderam aposentarem -se por idade no INSS?

Bom dia José,

Sim, perfeitamente. As aposentadorias serão distintas, individuais.
Desde que atendam as exigências é claro.

http://www.previdencia.gov.br/
Att,

Obrigado pela sua resposta Vânia.
Uma outra duvida: Caso o homem e a mulher casados ou que vivem juntos, como já citei, e que não contribuiram de forma alguma ao INSS mesmo assim terá direito ao aposento por idade?

Olá José,

Neste caso sugiro fazer uma leitura do link a seguir e ver se se enquadram no BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ao idoso e à pessoa com deficiência).

clique aqui

Att,

Obrigado mais uma vez Vânia pela sua citação.

boa tarde

estou com um problema com um funcionário, a mesma recebeu uma carta do inss dizendo que já estava aposentada, pergunto na rescisão de contrato da referida qual o motivo que devemos colocar, se a empresa e obrigada á pagar a multa do fgts.

obrigado,

aguardo contato,

antonio jose dos santos

Boa tarde Antonio,
Seja Bem Vindo!

Como disse acima:

Aposentadoria não é motivo para rescisão de contrato.
Porém, se a Empresa desejar desligar o empregado, você deverá fazer a rescisão normalmente, inclusive o depósito da multa dos 40%.

Att,

Vinicius e Vania,

Atenção, pois a rescisão por aposentadoria não há multa de Fgts.

Corretíssima a observação da colega Vania Zanirato, aposentadoria não dá direito à empresa dispensar o empregado e se dispensar deve pagar a multa rescisória.
http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7

Boa tarde Fábio,

Atenção a Orientação Jurisprudencial nº 361, TST:

Lembrando que a decisão de cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 177, pelo Tribunal Superior do Trabalho ocorreu em 25 de Outubro de 2006.

Att,

Prezados,

A aposentadoria é um dos motivos de rescisão, mas para que isso aconteça deve ser de interesse do empregado, caso o mesmo opte por rescisão devido a aposentadoria, paga-se as verbas normalmente sem nenhuma incidência de multa (como disse antes, a rescisão por aposentadoria não cabe multas).
Mas caso o mesmo não queira a rescisão e a empresa opte pela mesma a rescisão não será mais pelo motivo de aposentadoria e sim sem justa causa, nesse caso sim, cabe todos os tipos de multas.
A diferença que deve ser levada em conta é o tipo de rescisão:
Por aposentadoria? Não cabe multas.
Sem justa causa? multa de fgts além do aviso.

Vania e Vinicius,

o meu questionamento é sobre a informação abaixo.

"É isso Vania!! o Funcionario ele quer sair. o motivo foi aposentadoria por idade. E ele quer a rescisao dele, ai estou na duvida quanto a data da saida, se podera ser hoje, ou na data da aposentadoria, e se os 40% tem que ser feito todo? ou somente do dia que foi dada aposentadoria dele pra ca"

Se ele quer sair, não precisa fazer rescisão sem justa causa e sim rescisão por aposentadoria que nesse caso, não caberá multa de fgts.

Fábio bom dia,

Esclarecendo as diferenças.

Apenas Pedido de Demissão, que neste caso obviamente o empregado não faz jus ao recebimento da multa dos 40%.


Dispensa sem justa causa, cabe todos os direitos, além da multa dos 40%.

Caso haja interesse no desligamento, a rescisão deverá ser com a data vigente, pois se a Aposentadoria não é motivo para rescisão contratual, logo não faz sentido retroagir.



Quanto a resposta cima, foi o que disse:
Caso haja a dispensa sem justa causa, a multa dos 40% deve ser depositada integralmente.

Att,

Vania,

Uma unica ressalva, a rescisão tem que ser por aposentadoria e não mero pedido de demissão. Isso por que faz diferença no saque de fgts.

Perfeitamente Fábio,

Considerando que a Rescisão por Motivo de aposentadoria é único e exclusivamente por iniciativa do empregado, logo entende-se que a mesma é equiparada a um pedido de demissão, por isso não da o direito a multa do 40%.

Att,

O aposentado, de posse da certidão emitida pelo INSS poderá procurar a CEF e sacar seu FGTS e Quotas de PIS/PASEP. O que não dá o direito da empresa dispensá-lo de seu quadro só por motivo de aposentadoria.

quer dizer que n existe rescisão por aposentadoria?
ou seja cabe ao funcionário escolher se quer o n permanecer na empresa?

Bom dia Vilma,

A Orientação Jurisprudencial nº 361, TST responde:

Cabe ao empregado decidir se deseja continuar ou não.
Se não quiser, deverá solicitar sua dispensa, e mesma coisa com a Empresa, se não quiser deverá fazer sua dispensa sem justa causa.

Att,

Vilma,

Sim, existe rescisão por aposentadoria (inclusive codigo de movimentação por tal motivo), no entanto apenas quando o funcionário solicitar.
Caso o empregador deseje dispensá-lo, deverá ser "sem justa causa por iniciativa do empregador".

Acredito que a grande confusão seja, comparar a rescisão por aposentadoria com pedido de demissão, pois são distintas.
Rescisão por aposentadoria (saldo de salário, 13º, Ferias)
Rescisão sem justa causa empregado (saldo de salário, 13º, ferias, multa 479, aviso indenizado)
Os codigos de movimentação também são diferentes.

existe um tópica aqui que fala sobre aposentadoria por invalidez, nesse caso como fica a rescisão?