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Rescisão de "sócio-empregado"

JOSE LUIZ ESTVÃO

Jose Luiz Estvão

Bronze DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 11 anos Sexta-Feira | 3 agosto 2012 | 13:29

Boa tarde,preciso fazer a rescisão de um sócio que trabalhava na empresa como empregado também,todo os meses o FGTS é recolhido,porém esse sócio está saindo da empresa e da sociedade,uma alteração contratual já foi feita,como proceder agora para que ele saque esse fundo de garantia?????

Obrigada

joao

Joao

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal
há 11 anos Sexta-Feira | 3 agosto 2012 | 14:07

retirado de outro topico respondido por claudio rufino(moderador)

Prezados bom dia.

Pergunta que não quer calar: Um sócio pode ser empregado de uma empresa?

RESPOSTA Fundamentada: Não!!! vamos aos fatos.

A Consolidação das Leis do Trabalho, art. 3º, define como sendo empregado, a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

O caput do art. 2º da mesma norma legal considera empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

No caso de empresa LTDA, o sócio cotista é considerado empregador (empresário, atualmente contribuinte individual), inexistindo, portanto, possibilidade de exercer atividade como empregado na empresa da qual é sócio.

Tal impossibilidade se assenta no princípio segundo o qual uma só pessoa não pode reunir o "status" de sócio e empregado ao mesmo tempo em uma empresa, ou seja, comandar e subordinar-se a si mesmo.

(CLT, arts. 2º e 3º e Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, art. 9º, inciso V, alínea "h")

Nota: os grifos não constam no original.

Plácido Filho

Plácido Filho

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 3 agosto 2012 | 15:50

Ou talvez, ele seja diretor empregado. E por alguma razão conste o nome dele no Contrato da empresa (Administrador por exemplo).

Persistir na raiva é como apanhar um pedaço de carvão quente com a intenção de o atirar em alguém. É sempre quem levanta a pedra que se queima. (Siddhartha Gautama )

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