Multa por atraso de Salario

Prezados,

Alguém pode me ajudar quanto a multa por atraso de salario, qual é o percentual aplicado ?

Att

Fernando

R$ 170,26 por empregado prejudicado.
Infração ao Art 459, paragrafo 1º da CLT.

Olga

Obrigado pela ajuda, mais uma duvida, esse valor de 170,26 se aplica a cada funcionário? por dia ou por mês ou é um valor fixo ?

Grato

Att

Fernando

De acordo com a Súmula nº 381 - TST, "O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. (ex-OJ nº 124 - Inserida em 20.04.1998)"

Já o Precedente normativo nº 72 TST, diz que: "Estabelece-se multa de 10% sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subseqüente."

Att,