Registro de Menor

Boa tarde.

Tenho um cliente que quer registrar uma menor, ela tem 16 anos, e vai trabalhar meio periodo da 13:00 as 18:00, gostaria de saber se pode e quais são os procedimentos correto para o registro?

Jenaína

Pode! Mas é importante observar o que diz a CLT (artigos 402 ao 441) sobre o contrato de menor.

Citarei apenas alguns:

É proibido trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. (art. 403)

O contrato do menor será estipulado por dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência (art. 428)

A jornada de trabalho é até 6 horas diáris, sendo vedado a prorrogação e a compensação de jornada (art. 432)

O contrato de aprendiz requer inscrição em programa de aprendizagem formação técnico profissional (Art. 428).

Bem, sugiro a leitura completa dos artigos da CLT.

Att,

Boa noite Jenaina.

Segue link disciplinando o trabalho do menor:

Trabalho do Menor

Atenciosamente,

Carlos Muller

Ana Claudia Braga, Carlos Alberto Barbosa Muller obrigada pela ajuda e pela informação.

Bom dia!


O contrato de trabalho de aprendizagem possui natureza especial e tem por principal característica, segundo o art. 428 da CLT, o compromisso de o empregador assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e do aprendiz de executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

I - registro e anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

II - matrícula e freqüência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído o ensino médio;

III - inscrição do aprendiz em programa de aprendizagem, desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica, quais sejam:

a) entes do Sistema Nacional de Aprendizagem;

b) escolas técnicas de educação; e

c) entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, quando atender a menores de dezoito anos;

O contrato de aprendizagem poderá ser firmado por até dois anos, com correspondência obrigatória ao programa constante do Cadastro Nacional de Aprendizagem e deverá indicar expressamente:

I - o termo inicial e final, coincidentes com o prazo do programa de aprendizagem, exceto quando a contratação ocorrer após o início das atividades teóricas, podendo o empregador, neste caso, providenciar o registro retroativo;

II - o programa em que o aprendiz está vinculado e matriculado, com indicação da carga horária teórica e prática, e obediência aos critérios estabelecidos na Portaria nº 723, de 2012;

III - a função, a jornada diária e semanal, de acordo com a carga horária estabelecida no programa de aprendizagem, o horário de trabalho; e

IV - a remuneração pactuada.

O prazo máximo de dois anos do contrato de aprendizagem não se aplica às pessoas com deficiência, desde que o tempo adicional seja, nesses casos, fundamentado em aspectos relacionados à deficiência, vedada em qualquer caso a contratação de pessoa com deficiência na qualidade de aprendiz por prazo indeterminado.
São algumas informação importantes.
Dúvida consultar o site.https://www.lefisc.com.br

Jenaína

Caso a contratação seja como menor aprendiz, deve-se observar o disposto no Decreto nº 5.598/2005. Este decreto regulamenta a contratação de aprendiz.

Att,

Gostaria de saber se um jovem de 17 anos, que está no ensino médio, pode ser contratado como menor aprendiz.
Obrigada

Maíra

Desde que cumpridas as demais exigências, pode sim. Porém não é apenas o fato de ter menos que 18 anos que o qualifica para ser contratado como menor aprendiz.

Att

menor de 17 anos pode ser registrado e de qual carga horario ele pode trabalhar?

Bruno da Silva Pereira Boa Noite;

Verifique meus comentários no tópico Registro de funcionario de 17 anos [ clique para acessar ];

Abraços

Att