Ponto Eletrônico - Obrigatoriedade

Bom dia!
Prezados,

Alguém sabe informar se existe lei que obrigue microempresa a adotar o ponto eletronico?
Caso exista, foi emitido portaria no MTE? Qual seria?

Muito obrigada.

No aguardo.

Lívia

Bom dia Lívia.

O Art. 74 da CLT trata sobre controle de horário de trabalho, enquanto a portaria do MTE nº 1510/2009 fala sobre o ponto eletrônico.

Todo estabelecimento com mais de 10 empregados deverá ter o controle de ponto, mas nenhuma empresa é obrigada a adotar o ponto eletrônico. Porém se utilizar esse método como marcação de ponto, deverá ser de acordo com a portaria citada.

Att,

Oi Willian,


Pensei que após setembro de 2012 todos os estabelecimentos seriam obrigados a ter ponto eletrônico.
Aqui na empresa temos 16 funcionários, somos optantes do simples e utilizamos o ponto manual.

Obrigada Willian.

Att.

Livia, como disse nosso amigo acima, voce pode continuar com ponto manual(se preehcido pelo empregado), nao é necessario adquirir o REP.

Gleison Wesley
Aproveitando este tópico, o que dizer das empresas que adotaram o ponto eletronico e mesmo assim continuam exigindo, ao término de cada mês, que o funcionário preencha manualmente tudo aquilo que foi marcado?

Sinceramente nao sei qual motivo a empresa faz isto, pois ja que adotou o REP entao nao ha necessidade para que peça aos colaboradores que preencham o cartao, nao sei o motivo.

Que retrocesso, para que preencher folha de ponto manual se já adotou o ponto eletrônico? Eu hein, cada uma que esses empresários inventam.

A parte mais chata disso tudo é ficar lendo minúsculos comprovantes impressos ou copiando do espelho mensal de ponto dia após dia.

Alguém já questionou o porque disso? Qual foi a justificativa do "chefe"?

Imagino o trabalho que vocês têm para verificar comprovante por comprovante de um mês inteiro.

A única informação que temos é que isso já está acabando.

boa tarde

hoje fui a uma reuniao quando li no livro da iob dizendo:

empresas me e epp que tenham acima de 10 funcionarios nao estao obrigadas a marcaçao de ponto.

o problema é que ja pesquisei em varias fontes e nenhuma delas diz isso, até mesmo no site da iob

alguem sabe algo a respeito?

Paulo boa tarde
Que eu saiba, sao essas abaixo as dispensas :
A - da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências;
B - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro;
C - de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;
D - da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”; e
E - de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas.
Fundamento Legal: 51 da Lei Complementar 123/2006.

flavio

as empreasa me e epp estao desobrigadas?

Oi Paulo, entra no Google com a Lei que mencionei

obrigado flavio

boa tarde

nao houve nenhuma lei alterando esse artigo?pq o fiscal está cobrando exatamente o que consta nele

Olá Paulo,

A CLT (art. 74, § 2º) determina que os estabelecimentos com mais de 10 empregados estão obrigadas manter registro de ponto, seja ele manual, mecânico ou eletrônico. Desconheço disciplica que isente as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL.

Att,

Com o E-social acredito que todas as empresas terão q adotar o ponto eletrônico.

Rafael eu imagino o porque a empresa mesmo com ponto eletrônico continua com o mesmo processo manual...
Acontece que para tratamento das informações e configuração do sistema não é simples, deve-se ter um conhecimento básico para que tudo fique correto, pra você ter uma idéia as empresas que vendem esses relógios, algumas delas dão cursos de como proceder na instalação, configuração e manuseio do sistema, então pergunto será esse o problema?
Pode ser!
Agora essa lei pra mim foi apenas comércio e levou alguns empresários a comprar achando ser obrigatório, aquela coisa de toda hora olha o prazo, aí prorroga...