Atestato / Comparecimento / Afastamento

Prezados Colegas.

Estou com uma empregada domestica que ela está gravida, sendo que ultimamente ela andou faltando muito e sempre me traz alguns atestado. Vai trabalhar 2 dias e traz atestado sendo que Algus sao de comparecimento e outros de afastamento.


Gostaria de saber como prosseguir com essa informações para demiti-la

nformações sobre atestado medicos, qual a difenreça entre Comparecimento e Afastamento, até onde o Empregador pode aceitar, como agir, o que a lei diz, se posso demitir ou nao.

Não poderá demiti-la, leia o que diz a CLT.


Art. 392 II - da CLT - dispensa do horário de trabalho por tempo necessário para a realização de, no "mínimo"6 (seis) consultas médicas e demais exames complementares. (grifos meu)

Por este pequeno argumento não resta dúvida, que você não tem alternativas a não ser aguardar o retorno da empregada para assim demiti-la.

Espero ter contribuído,

Sim mais dando outra opção e se ela nao estivesse Gravida.

Meu amigo confirmo as informações do amigo acima Sr. Plácido. Se ele não estivesse grávida também deveria aguardar da mesma maneira aceitando os atestados e consequentenmente a melhor decisão se não estivesse grávida era demiti-la pagando todos os direitos e não teria mais dor de cabeça futuramente.

Thalisson

Ratifico as informações passadas pelos colegas Plácido e Welington. Você não poderá demiti-la justamente por está grávida. Ela tem estabilidade provisória da gravidez até o 5 meses após o parto.

Att,

Certo colegas suponha que ela nao esteja gravida e toda semana ela colocar 2 3 atestado seguido sendo que alguns sao só de comparecimento e outros de afastamento.
Eu tenho que aceitar o de comparecimento ou apenas o de afastamento.
Porque se for o caso irei colocar todos os dias de comparecimento ao medico pense?

Thalisson

Esse assunto já foi debatido aqui no fórum, veja abaixo o link:

www.contabeis.com.br

Att,

Prezada Ana claudia
Fico grato pelas informações obrigado.

Olá, bom dia!
Fui ao médico e o mesmo me deu um Comprovante de Comparecimento com descanso de 3 dias. Isso pode acontecer? Vi isso quando já estava a caminho.

Bom Dia andressa,

A Resolução CFM nº 1.658/2000, estabelece que na elaboração do atestado médico, o médico assistente deverá observar os seguintes procedimentos:

a) especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a completa recuperação do paciente;
b) estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente;
c) registrar os dados de maneira legível;
d) identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

Se o médico achou necessário, tomou as medidas cábiveis.

Ele colocou 3 dias de descanso em um Comprovante de Comparecimento. No caso não era pra ser em um Atestado Médico?