Bom Dia Mario.
Li atententamente o link que você me postou.
E pos sua atenção sou muito grato.
Mas ainda tenho uma pequena duvida e quero saber se o caro amigo pode me ajudar.
Esta legislação abange o seguinte tópico:
Das Entidades Qualificadas em Formação Técnico-Profissional Metódica
Art. 8o Consideram-se entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica:
I - os Serviços Nacionais de Aprendizagem, assim identificados:
a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI;
b) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC;
c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR;
d) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT; e
e) Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP;
II - as escolas técnicas de educação, inclusive as agrotécnicas; e
III - as entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivos a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
§ 1o As entidades mencionadas nos incisos deste artigo deverão contar com estrutura adequada ao desenvolvimento dos programas de aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os resultados.
§ 2o O Ministério do Trabalho e Emprego editará, ouvido o Ministério da Educação, normas para avaliação da competência das entidades mencionadas no inciso III.
A duvida é a seguinte.
E se o menor aprendiz não estiver fazendo curso em nenhuma destas instituições?
No caso que eu estou vendo o menor somente cursa o segundo grau.
Ainda assim é possivel ele ser registrado como menor aprendiz?
Ou é necessario o mesmo matricular-se em alguma dessa instituições de ensino?
Espero ter passado a minha duvida com clareza.
Muito Obrigado por sua atenção e tenha um bom Dia.
