Vale Transporte "Dinheiro"

Bom Dia Colegas!

Estou a muito tempo com dúvidas quanto ao assunto em questão.

Tenho duas empresas que prestam serviços de limpeza e refeição que pagam o vale-transporte em dinheiro. Ambos são lançados em folha de pagamento como "vale-transporte". Na convenção coletiva não diz nada a respeito quanto a obrigatoriedade de incidir encargos de INSS e FGTS sobre o valor, mas também não menciona nada se pode ser pago em dinheiro.

Conversei com a empresa de limpeza o qual me informou que quando lançado em folha de pagamento "vale-transporte" este não tem como ser caracterizado como salário, pois já evidencia o objetivo daquele valor e por este motivo não precisava me preocupar quanto a incidência dos encargos. Está correta essa afirmação?

Alguém pode me ajudar?

Obrigada

Rosa

Rosalind, é proibido pagar o vale-transporte em dinheiro. Se isso for feito, esse valor é considerado como salário, incidindo os encargos de INSS/FGTS/IRRF, e fazendo parte da remuneração do trabalhador para os cálculos de 13º/férias. O empregador tem de comprar o vale-transporte das empresas de transporte e repassá-lo ao empregado.

Ola Rosa,

Seria melhor voce dar o VT ao empregados em passagens do que em dinheiro, pois isso caracteriza salario, ja vi casos em que foi causa perdida em tribunal pela empresa. att

Completando a resposta do amigo acima,
Tem que ser feito o desconto de VT de 6% ou conforme convenção, em formalidade de custeio do beneficio.
Funcionarios com más intenções podem muito bem entrar na justiça e requerer todo o dinheiro do VT dizendo que o mesmo não foi pago, indiferente se estiver descriminado no recibo de pagamento, a empresa tera que pagar tudo novamente e recolher os encargos de tudo que foi pago no holerite, fiquem atentos.

Essa é a minha preocupação! Já falei com eles, mas não mudam a forma de pagar o vale-transporte! Mas obrigada a todos!

Rosa

Rosalind

O que não caracteriza remuneração para todos os efeitos em se tratando de transporte ao trabalhador é o VALE TRANSPORTE adquirido pelo empregador para deslocamento do empregado de casa-trabalho, trabalho-casa.

Embora a CLT estabeleça que o fornecimento de transporte não tem natureza salarial, a Lei 7418/1985 estabelece que a concessão do benefício implica em aquisição de vale transporte para deslocamento do trabalhador.

Além disso, qualquer empregado que vier a requerer na justiça poderá ganhar, pois poderá alegar que este valor na verdade é uma remuneração disfarçada, como uma gratificação.

Attt,