Adriana Ribeiro Costa
Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal
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Adriana Ribeiro Costa
Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal
Thiago Luiz de Camargo
Bronze DIVISÃO 4, Analista Recursos Humanos Adriana,
O fpas 868 é para empregador domestico, é isso mesmo que você esta informando?
Se sim, a GFIP de ausencia de movimento é exclusivo para as empresas, por isso que a SEFIP não deixa participar do movimento.
Ana Claudia Braga
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Adriana
O colega está correto, esse código é para empregador doméstico, conforme artigo 1º da IN 23/2000 (INSS) .
Adriana Ribeiro Costa
Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Depto. PessoalEntao não há a necessidade de enviar sem movimento?
Ana Claudia Braga
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Adriana
O que você quer enviar é para empregador empresa ou empregador pessoa física (empregado doméstico)?
Adriana Ribeiro Costa
Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal
Ana Claudia Braga
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Adriana
Empregado doméstico não pode ser contratado por MEI. Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial. (art. 1º da LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.)
Att,
Thiago Luiz de Camargo
Bronze DIVISÃO 4, Analista Recursos Humanos
Ana Claudia Braga
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
Adriana Ribeiro Costa
Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Depto. Pessoal Obrigado à todos pela a orientação.
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