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Janiely Padilha
Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade Bom dia caros colegas!
Somos uma Industria Metalmecanica de SC, no qual nos enquadramos nas atividades econômicas ou que fabricarem produtos industriais listados na Medida Provisória. (Anexo à Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011).
Alguém por gentileza pode me informar quando entra em vigor a Desoneração da Folha de Pagamento? Preciso saber para quando nosso RH terá que rever os cálculos da folha.
Jaqueline Pavao Monteiro de Aquino
Prata DIVISÃO 2, Analista Recursos Humanos Janiely
veja se a sua atividade se enquadra no texto abaixo, os que nao estao listados existe a lei para que voce possa pesquisar mais NCM, TIPI que estao sendo incluidos a partir de 08/2012.
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS:
O art. 8º são para as empresas que fabriquem os produtos classificados na Tipi abaixo:
I – nos códigos 3926.20.00, 40.15, 42.03, 43.03, 4818.50.00, 63.01 a 63.05, 6812.91.00, 9404.90.00 e nos capítulos 61 e 62; Vigência dezembro 2011
II – nos códigos 4202.11.00, 4202.21.00, 4202.31.00, 4202.91.00, 4205.00.00, 6309.00, 64.01 a 64.06; Vigência dezembro 2011
III – nos códigos 41.04, 41.05, 41.06, 41.07 e 41.14; Vigência abril 2012
IV – nos códigos 8308.10.00, 8308.20.00, 96.06.10.00, 9606.21.00 e 9606.22.00; e Vigência abril 2012
V – no código 9506.62.00. Vigência abril 2012, conforme art. 52, § 3º da Lei 12.546/11.
Empresas que desenvolvam simultaneamente mais de uma atividade - Vigência abril, conforme art. 52, § 3º da Lei 12.546/11.
Novos serviços e setores a partir da MP 563/12 (vigência agosto 2012)
Já os novos setores como Hotéis e similares, têxtil, confecções, calçados e couro, móveis, plástico, material elétrico, auto-peças, ônibus, naval, aéreo, de bens de capital mecânica, hotelaria, tecnologia de informação e comunicação, equipamentos para call center e design house (chips), entre outras, foram incluídos no anexo da retificação da MP 563/11 e entrarão em vigor em 1º de agosto de 2.012, conforme art. 54, §1º da citada MP.
espero ter ajudado
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) Pessoal Boa noite Janiely
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