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Fernanda Figueiredo Gonçalves
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório Boa tarde!
Gostaria de saber se no caso de falecimento de empregado com mais de um ano de contrato, a empresa terá que pagar os três dias do Aviso Lei 12506/2011?
Obrigada,
Fernanda
Paula Cristina Feitosa Nunes
Prata DIVISÃO 2, Agente Recursos Humanos
Lucas Silva
Prata DIVISÃO 3, Analista ContabilidadeVocê fará a rescisão sem aviso prévio, os dependentes receberá as parcelas rescisórias inclusive o FGTS e a MULTA código de saque 23.
Alexander Esteves Machado
Prata DIVISÃO 4, Gerente Recursos HumanosConcordo com o nosso colega...
Fernanda Figueiredo Gonçalves
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar EscritórioMas a respeito o Aviso Lei 12506/2011 como ele tinha mais de um ano na empresa,ela terá que pagar na rescisão os três dias?
Ana Claudia Braga
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Fernanda
Não haverá aviso prévio, pois a empresa não está demitindo o empregado e vise-versa. O que há é a extinção automática do contrato de trabalho por falecimento do empregado.
Os valores referentes a rescisão serão pagos aos seus dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme Lei 6.858/1980, art. 1º.
As verbas rescisórias para esta rescisão por falecimento são:
13º salário;
Férias proporcionais e seu respectivo adicional de 1/3 constitucional;
FGTS do mês anterior (depósito);
FGTS da rescisão (depósito);
Saque do FGTS
OBS.: Não haverá a multa, pois o empregado não foi demitido.
Observe também a CCT da categoria, se há cláusula sobre este assunto. Na dúvida, ligue para o sindicato.
Att,
Fernanda Figueiredo Gonçalves
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar EscritórioObrigada pessoal.
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