Auxilio Creche

Bom dia a todos, estou usando a senha do meu marido para tirar uma duvida minha e das minhas companheiras de trabalho.

Eu estou gravida assim como outras da empresa, a minha empresa disse que nao paga auxilio creche para o funcionario, por nao ter condições de pagar, somos uma empresa de mais de 200 funcionarios e gostaria de saber ate onde eu posso lutar pelos meus direitos.

Existem mães aqui que o filho ja tem mais de 1 ano e nunca receberam nada, elas podem lutar por isso agora judicialmente?

Quando a mae sabe de licença, quais os direitos dela?

Desde já agradeco!

Ola bom dia,
Vamos lá,
Primeiro tem que ver se o auxilio creche é obrigatorio pois por lei ele não é, agora tem que verificar com o sindicato da classe, esse é o unico meio de requerer tal beneficio, fora o sindicato não tem outro meio, infelizmente.

Você recebe normalmente o seu salario nominal no periodo de afastamento da licença maternidade e tem estabilidade de 5 mêses após o parto.
Fora isso não existe mais nenhum outro beneficio a não ser o salario familia (que é uma miseria)

Bom dia Fabio,

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) , em seu artigo 389, parágrafo 1º, estabelece que toda empresa que possua estabelecimento em que trabalharem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade deverão manter um local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar, sob vigilância e assistência, seus filhos no período da amamentação que vai do nascimento aos seis meses do bebê!

Vc sabe me dizer se a lei de permanencia de 6 meses de licenca maternidade ja foi assinada?

Olá,

O art. 389 da clt, diz que é obrigatório o empregador manter uma creche, sendo permitido o reembolso na falta de uma, quando exista em seu quadro, 30 ou mais EMPREGADAS maiores de 16 anos de idade.

Acredito que deve iniciar seus argumentos pela legislação acima, de qualquer modo, consulte o setor jurídico do seu sindicato, afinal a sua contribuição mensal/anual, lhe dá o direito a isso.

A licença de seis meses são para as Empresas que aderirem o Programa Empresa Cidadã. Mais informações na RFB

O ART.389 diz claramente, TODA EMPRESA É OBRIGADA, no seu caso Alessandro é o seguinte, se sua empresa encacha na legislação onde diz que a empresa que conter mais de 30 funcionárias com mais de 16 anos, ela estará obrigada a fornecer um local apropriado sobre proteção e assistência no período de 6 MESES apenas , cabe ao funcionária ver com o sindicato, pois o que mais favorece o empregado é oque vale.

Desculpe amiga tinha entendido mal o contexto, e sim essa lei que você colocou esta correta.
Porem até os 6 meses de idade, esse auxilio pode ser convertido em beneficio para a mesma pagar a uma creche caso a empresa não tenha um local.