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Tatiane Bohnen
Bronze DIVISÃO 5, Encarregado(a) Recursos Humanos Olá, bom dia colegas!
Existe alguma obrigação legal por parte do empregador doméstico em se submete a sindicatos para homologação de rescisão contratual ainda que o empregado demitido tenha mais de 1 ano de emprego? Foi aprovado essa Lei?
Desde já agradeço.
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) Pessoal Bom dia Tatiane
Marcelo Jesonias
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Tatiane,
De acordo com o MTE, são dispensadas a assistência e a homologação à rescisão contratual do empregado(a) doméstico(a), mesmo no caso do optante, para fins de recebimento do FGTS e do seguro-desemprego.
Att,
Tatiane Bohnen
Bronze DIVISÃO 5, Encarregado(a) Recursos Humanos Ok. Fiquei na dúvida, porque essa Lei estava a ser aprovada.
Muito obrigada Vânia e Marcelo.
Marcelo Jesonias
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Tatiane,
Como foi descrito pelo nossa colega Vânia, a referida informação está contida na CLT.
Att,
Julio Gevegy
Bronze DIVISÃO 4, Analista SistemasEsta Lei na qual você se refere, não foi aprovada !
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