holerith

A ausência de entrega de holerith pela empresa pode ensejar a rescisão indireta de trabalho?
Qual a base legal?

Como é efutuado o pagamento?

É um assunto polêmico.

Vejamos a lei:

Art. 464. O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo.

Parágrafo único. Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997, DOU 11.12.1997 , conversão da Medida Provisória nº 1.596-14, de 23.10.1997, DOU 24.10.1997 )

Caso receba via depósito bancário, já possui o recibo, porém existem correntes que entende que mesmo nessa situação deve-se enregar o holerite. Tudo depende da interpretação do judiciário, "pra variar...rs"

Boa Tarde...
No caso nosso pagamento é feito em cheque... e não há nenhum recibo para a conferência dos valores pagos...

Bom nesse caso, a empresa está descumprindo uma lei, não sei se nesse caso caberia uma rescisão indireta ou uma multa administrativa. De qualquer forma só o MTE ou o judiciário poderia lhe auxiliar, acredito eu.

Ok amigos muito obrigado...

O pagamento pode ser feito em cheque desde que o dinheiro caia na conta até o 5º dia útil.
Mas só por curiosidade, seu contador não te passa os recibos dos funcionários não?