Não cumprimento do Aviso

Ola pessoal, tem uma funcionario que assinou o aviso e disse que nao irá cumprir, que ira faltar todos os dias do aviso. Neste caso cabe justa causa e casa contrario devo descontar os 23 dias devido a redução e tambem o DSR ou tenho que descontar somente os 23 dias

Boa tartde,
Tatiana,
Durante o prazo do aviso prévio, concedido pelo empregador, a jornada de trabalho do empregado deve ser reduzida em 2 horas diárias sem prejuízo da remuneração. Entretanto, a lei permite ao trabalhador optar por trabalhar sem a redução mencionada, caso em que poderá faltar ao serviço, durante o prazo do aviso prévio, por 7 dias corridos. A opção do empregado por faltar os 7 dias não implica o término antecipado do aviso prévio e do contrato de trabalho. Os prazos, tanto do contrato de trabalho, como do aviso prévio, continuam a fluir normalmente até o 30º dia do aviso. Por essa razão, a data da baixa na CTPS será a que corresponder ao 30º dia do aviso prévio trabalhado, e a homologação, se for o caso, bem como o pagamento das verbas rescisórias, serão efetuados logo após o término do aviso prévio trabalhado, ou seja, no 1º dia útil após o 30º dia do aviso. Os dias não trabalhados pelo empregado durante o período de aviso prévio são deduzidos apenas como "faltas" ao serviço. Ref.: Art. 477, § 8º CLT (TRT 3ª R. - 3T - RO/10353/92 - Rel. Juiz Rudrigo da Silva Pinheiro - DJMG 13/05/1993 P. )"

Gleyson, preciso saber se o funcionario faltar durante todo o aviso, neste caso, se cabe justa causaou alguma outra penalidade ao funcionario.

Tatiana Virginia Faustino, não cabe justa causa, tendo em vista que o funcionário ficará apenas sem receber os restantes dos dias que teria direito e muito cuidado com a demissão por justa causa, ela é muito complexa e pode ser anulada na justiça do trabalho, mas você pode informar no seu programa de folha, as faltas e com isso será descontado e sendo que a mesma não fará jus aos 1/12 avós que tem direito tanto nas férias como no 13º e serem descontada as faltas para efeito de calculo das férias, conforme tabela a ser seguida para desconto da falta nas férias.

Atenciosamente,

Alexander Esteves Machado
Coordenador de RH.

Olá Tatiana não esqueça de estar atenta ao tempo de serviço desse funcionário por causa da nova lei do aviso previo.

Beatriz Rodrigues boa noite!

Bem lembrado!

ok muito obrigado, referente a nova lei do aviso, neste caso não enquadra porque a mesma tem 9 meses na empresa.