Celso Serrano Araujo
Prata DIVISÃO 4, Analista Sistemas Boa tarde,
Como será apurado a Contribuição Previdênciária Patronal sobre o 13º Salário de 2012, para empresas abrangidas por uma das atividades elencadas na MPV 563/12, com obrigatoriedade a partir de 08/2012?
No ano passada a RFB emitiu o Ato Declaratório Executivo Codac nº 42, de 28 de junho de 2011 para apontamento da referida contribuição para o exercício de 2011.
Para esse exercício alguem possui algum material?
O § 3º do art. 45 da MPV 563/2012 apresenta o seguinte texto:
§ 3o Relativamente aos períodos em que a empresa não contribuir nas formas instituídas pelos arts. 7o e 8o desta Lei, as contribuições previstas no art. 22 da Lei no 8.212, de 1991, incidirão sobre o décimo terceiro salário. ” (NR)
Será proporcional, como o exercício de 2011?