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Atualização salarial

Pablo Nahmias

Pablo Nahmias

Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Administrativo
há 11 anos Sexta-Feira | 31 agosto 2012 | 15:18

Na organização ao qual trabalho solicitaram as carteiras dos colaboradores que possuem o cargo de Assistente Administrativo (nível médio), realizaram aumento na carteira, mas quando saiu o contra-cheque veio com o valor antigo (sem o aumento salarial concedido e assinado na carteira). E após isso, cancelaram o aumento dado.

Questiono: O empregador pode aumentar o salário base na carteira, e depois cancelar esse ato?

Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 31 agosto 2012 | 17:45

Pablo, e não pediram as carteiras de volta, para corrigir?
O problema da carteira ficar com um valor a maior do que o recebido é que isso serve de prova contra a empresa, numa reclamatória trabalhista, já que o funcionário recebeu realmente um valor abaixo do que consta na carteira.

ROSA MARIA

Rosa Maria

Bronze DIVISÃO 5, Analista Pessoal
há 11 anos Sexta-Feira | 31 agosto 2012 | 17:53

Pablo,

Boa tarde,

O princípio do art. 444 da CLT é o da “autonomia da vontade”, segundo o qual as relações do trabalho podem ser objeto de livre negociação entre as partes envolvidas, desde que não sejam contrariadas as disposições de proteção ao trabalho (CF, CLT, leis esparsas, conforme a hierarquia), às convenções coletivas de trabalho e às decisões judiciais.

DIEGUE SOARES ALMEIDA

Diegue Soares Almeida

Prata DIVISÃO 3, Chefe Contabilidade
há 11 anos Sexta-Feira | 31 agosto 2012 | 17:58

Boa tarde,

De acordo com o artigo 7º, VI da Constituição Federal, é vedado ao empregador a redução salarial do empregado, salvo disposição que o permita em convenção ou acordo Coletivo.


espero ter ajudado.



Att,

Diegue Soares Almeida
Acerte Contabilidade
[email protected]
27-33279617 / 99749306
Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 31 agosto 2012 | 18:03

Na minha opinião, se foi constatado o erro, o aumento pode ser cancelado. Pelo que o Pablo disse, não foi feito nenhum pagamento pelo salário novo, então fica claro que houve um equívoco, e pelo que entendi, seria um aumento espontâneo, e não um definido por convenção coletiva.

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