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calculo rescisao x irrf

Edilene M.F.Pereira

Edilene M.f.pereira

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 11 anos Terça-Feira | 11 setembro 2012 | 17:01

boa tarde, situacao:
admissao 01/08/2006 - aviso inicio : 27/07/2012 - termino aviso: 12/09/2012. (aviso trabalhado com a nova lei para cada ano acrescimo de 03 dias totalizando 18 dias)

salario base $ 1.458,60 - (01 dependente)

saldo salario 12 dias .... R$ 583,44 ...... INSS 8% 46,68
13 prop 08 meses.......... R$ 972,40 ...... INSS 8% 77,79
ferias venc .............. R$ 1.458,60
1/3 ferias. ................R$ 486,20
ferias prop 1 mes..........R$ 121,55
1/3 ferias 1 mes...........R$ 40,52
salario familia............R$ 12,49

minha duvida seria o IRRF sobre as ferias:
ferias venc/prop/1.3 ferias prop e venc : 2.106,87
dedução por dependente: 164,56
base de calculo: 1942,31 x 7,5% 145,67 - 122,78 = 22,89 (IRRF)

1) deduz o dependente?
2) nao deduz o INSS?

grata edilene

Edilene M.F.Pereira

Edilene M.f.pereira

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 11 anos Quarta-Feira | 12 setembro 2012 | 09:26

obrigada pessoal...... pesquisei mais..... encontrei:


ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

EMENTA: FÉRIAS PAGAS NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. Por força do § 4º do art. 19 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, a Secretaria da Receita Federal do Brasil não constituirá os créditos trib utários relativos aos pagamentos efetuados por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria, ou exoneração, sob as rubricas de férias não-gozadas - integrais, proporcionais ou em dobro - convertidas em pecúnia, de abono pecuniário, e de adicional de um terço constitucional quando agregado a pagamento de férias, observados os termos dos Atos Declaratórios editados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional em relação a essas matérias.



SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13 de 15 de Fevereiro de 2011


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ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: FÉRIAS NÃO-GOZADAS CONVERTIDAS EM PECÚNIA - Rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria ou exoneração. As verbas referentes a férias integrais, proporcionais ou em dobro, ao adicional de um terço constitucional, e à conversão de férias em abono pecuniário compõem a base de cálculo do Imposto de Renda. Por força do § 4º do art. 19 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, a Secretaria da Receita Federal do Brasil não constituirá os créditos tributários relativos aos pagamentos efetuados por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria, ou exoneração, sob as rubricas de férias não-gozadas integrais, proporcionais ou em dobro convertidas em pecúnia, de abono pecuniário, e de adicional de um terço constitucional quando agregado a pagamento de férias, observados os termos dos atos declaratórios editados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional em relação a essas matérias. A edição de ato declaratório pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, desobriga a fonte pagadora de reter o tributo devido pelo contribuinte relativamente às matérias tratadas nesse ato declaratório.

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