Recisao por culpa reciproca - como fazer

Pessoal, preciso fazer uma rescisão de uma funcionaria, onde a mesma parou de ir ao serviço, porem a empresa não fez nada a respeito, foi conivente com a situação e depois de seis meses resolveu dispensar a funcionaria, a minha duvida é nesse caso ainda pode gerar justa causa ou não? Pesquisei sobre o assunto e fui ate orientado por uns colegas a fazer a rescisão por culpa reciproca, porem a culpa reciproca e feita pela empresa ou a mesma tem q entrar com ação judicial solicitando a culpa reciproca. e se a empresa ja puder fazer a culpa reciproca como é feito o processo rescisório.

Obrigado!

Tanto a Resicsão Indireta como a por Culpa Recíproca se dão por via judicial, é o juiz quem analisa o pleito e decide. Não é por iniciativa do empregador.

A empresa deve, isso sim, documentar-se para ter base (caso o empregado recorra) e plicar desligamento por abandono de emprego. É só.

Bom dia!! Kennya, perciso fazer uma rescisão por culpa reciproca e não sei como fazer seque os dado abaixo:

• Rescisão por Culpa Recíproca
Funcionário admitido em 18.01.2013 deste ano; dispensado em 25.05.2013 Saldo do FGTS de R$ 455,00; Salário de R$ 1.500,00; tem 02 dependentes para IR; tem um dependente para salário
família.

Lidiane, penso que trata-se de caso acolhido pela Justiça, pois somente ela pode firmar tal caracterização, e não as partes contratantes.

Quantos aos direitos, cito:

"Havendo rescisão de contrato por culpa recíproca o que é devido ao empregado?

Caracteriza-se a culpa recíproca quando ambas as partes - empregador e empregado - colaboram para a rescisão contratual, necessitando serem os fatos concomitantes, ou seja, ocorrência simultânea das culpas.

O art. 484 da CLT dispõe que havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

A Súmula TST nº 14 estabelece que reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% do valor do aviso-prévio, do 13º salário e das férias proporcionais.

Nesta modalidade são devidas as seguintes verbas rescisórias:

Com mais de 1 ano - Com menos de 1 ano
- 50% do aviso-prévio; - 50% do aviso-prévio;
- saldo de salário - saldo de salário;
- 50% do 13º salário; - 50% do 13º salário;
- férias vencidas; - 50% das férias proporcionais;
- 50% das férias proporcionais; - gratificação de 1/3 de férias; e
- gratificação de 1/3 de férias; e - salário-família.
- salário-família.

O prazo para pagamento e homologação do TRCT será até 10 dias da notificação da rescisão contratual.

O FGTS será depositado em conta vinculada da seguinte forma:

-8% = mês da rescisão e mês imediatamente anterior (se não houver sido depositado);
-multa de 20% sobre o montante do FGTS;
-campo 22 (TRCT) = Causa do Afastamento = rescisão por culpa recíproca.
-Campo 27 (TRCT) - Código de Afastamento = CRO

FONTE: Consultoria CENOFISCO
www.empresario.com.br

Kennya Eduardo,
Os 50% do aviso previo em uma rescisão reciproca, deve-se descontar o INSS?

Kennya Eduardo,
Complementando a minha pergunta anterior sobre rescisão reciproca, na lei 8.036/90 no artigo 18, § 2º Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o § 1º será de 20 (vinte) por cento. Ficou com duvida quanto aos 10% contribuição social na GRRF, é devida?

Vagnunes, nunca peguei um caso assim, mas acho que deve ser devido os 10% sim. Sugiro uma consultada a CAIXA para confirmar.

Abraços!