Antecipação do término de contrato

O empregado esta em periodo de experiencia por 90 dias.
A empresa o despediu antes de terminar a experiencia dele.
Minha duvida é:
Ele tem direito ao seguro desemprego e a multa rescisoria tambem?

Boa tarde,


Na rescisão antecipada do contrato de experiência e será devido a indenização da metade dos dias faltantes para o término do contrato, além do saldo de salário, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário e multa rescisória (50% do saldo do FGTS) .

Se ele está em período de experiência o que ele tem direito é a uma indenização por parte da empresa, pelos dias que faltavam para terminar o contrato dele, a empresa deve dar para o funcionário o Formulário de seguro desemprego, pois o tempo que ele trabalhou nessa empresa ele pode acumular com o tempo que trabalhou ou vai trabalhar em outra empresa.
E a empresa tem que depositar o FGTS referente ao dias que ele trabalhou neste mês.

Boa tarde Beatriz,

o contrato de experiência é determinado e por isso, não há seguro desemprego, tampoucomulta do FGTS.
O que você deve pagar são as verbas rescisórias (saldo de salários, férias proporcionais e 13º proporcional) e também 50% do saldo que faltava para o término da experiência.
Espero ter ajudado.

Tem a multa do FGTS ou não??? To mais confusa ainda!!!
Na tabela aqui do SEFIP ta dizendo que tem direito ao SD e GRRF.
O que eu faço??????

Boa tarde Beatriz,

Na rescisão antecipada do contrato de experiência será devida sim a multa dos 40% sobre o FGTS.

Rescisão antecipada = Rescisão sem justa causa.

Att,

Obrigada Vania.. e o seguro desemprego ele tem direito tambem né?

O Seguro Desemprego deverá ser entregue sempre que ocorrer Dispensa Involuntária do empregado, quer seja por Término de Contrato ou Dispensa Sem Justa Causa, pois conforme o Manual do Seguro Desemprego do Ministério do Trabalho e Emprego, ele poderá ter recebido salários consecutivos, pelo período de 6 (seis) meses imediatos à data da dispensa, de uma ou mais pessoas jurídicas.
A disposição

Beatriz

a rescisão antecipada do contrato de experiência, por parte do empregador, dará ao empregado os seguintes direitos:

Saldo de salários;
Férias proporcionais;
1/3 sobre as férias;
Décimo terceiro proporcional;
FGTS (deposito do mês)
Formulário do Seguro desemprego;
Multa de 40% sobre o FGTS;
Indenização da metade dos dias que faltarem até o término do contrato (artigo 479 da CLT) ;

Att,

Beatriz,
Boa tarde!

Tem direito SIM a multa rescisória do FGTS. Quanto ao seguro desemprego, NÃO! Pois o contrato de experiência, se trata de um contrato por prazo determinado, ou seja, com data de inicio e fim. Motivo pelo qual também é dispensado o aviso prévio.

Quanto ao Seguro Desemprego, na dispensa na data do término do contrato de experiência não será devido.

Mas se houver a demissão antes do termino do contrato, tornando a mesma "dispensa sem justa causa", inclusive com código de recebimento do FGTS 01, neste caso ele terá sim direito ao formulário do seguro desemprego, para que se houver outros vínculos, possibilitar a junção dos dois.

Att,