Mudança de Função

Bom dia a todos !

Estou precisando de ajuda, com relação a um funcionário que esteve em benefício junto ao INSS por motivo de acidente de trabalho. Sua função é Motorista. Sendo que ao ter alta do INSS, ele retornou a empresa , não podendo mais exercer essa função. Acontece, que por motivo de estabilidade não podemos dispensa-lo nesse momento. Então queremos muda-lo para uma função que ela possa exercer, que no caso seria a de Supervisor. Porém ele se recusa a trazer sua CTPS para que seja atualizada nessa nova função. E agora não sabemos que procedimento devemos ter com relação a ele. Alguém poderia me orientar .. Desde ´já agradeço.

Bom dia Luiza, como o empregado recusou exercer nova função, presume-se que se tratou de alteração unilateral. Nesse caso, tem o direito do empregado de resistir à alteração unilateral, não cabendo, nessas condições, dispensa por justa causa.

Realmente, é preciso verificar se essa readaptação se deu por ordem do INSS (Lei 8.213/91); se foi esse o caso, a contenda muda de figura, pois não se trataria de alteração do contrato de trabalho, mas, readaptação do empregado em nova função, por força do acidente, pelo que, então, o empregado não poderia recusá-la. É verdade que, com relação à readaptação, previdenciária ou acidentária, a CLT é silente, a não ser quanto à questão de equiparação salarial (art. 461, § 4º), tal que o empregado readaptado não pode servir como paradigma para equiparação salarial; por analogia, a mesma inferência pode ser aplicada ao instituto da alteração contratual.

A readaptação de função é prevista nos artigos 136 a 141, do Decreto 3.048/99 (que regulamenta a Lei 8.213/91), os quais também não adentram na seara contratual trabalhista. Mesmo assim, insisto, não se trataria de alteração ilícita, pois a readaptação, a rigor, é benesse concedida ao empregado.

Até mais.

Obrigada Victor por sua resposta.

Esse funcionário teve alta médica junto ao INSS.
Sendo assim, ele retornou ao trabalho, mais sem condições
de ocupar sua função de motorista. Como a empresa é de transporte, o gerente de comum acordo com ele, acertaram sua nova função, que seria a de Supervisor. Já foi solicitado a ele um novo exame médico para a
troca de função. Porém, agora ao ser solicitado sua CTPS, para encaminhamento ao exame médico e também para atualização ele está se recusando, diz que não aceita essa mudança de função. Daí não sabemos como proceder em um caso como esse. O que a empresa deve fazer ?

Obrigada ..

Luiza, tal atitude pode acarretar advertência verbal ou formal, suspensão em caso de reincidência e até demissão por justa causa, quando se verifica a intenção do empregado em obter vantagem que normalmente não teria se a alteração fosse feita no momento devido.

Obrigada Victor por sua orientação, pois foi de grande importância.

Tenha uma ótima tarde.