Seguro-desemprego - Mudou Tudo

Boa tarde galera.

Gostaria de comunicar que o que fazíamos no Seguro-desemprego não está tendo validade. Talvez ainda não tenham este problema mas com certeza, se ainda estão fazendo da maneira normal até os últimos dias terão problemas. Talvez todos saibam disso já e eu que não sabia mas não custa avisar.

Os últimos 3 meses que lançávamos no formulário do Seguro-desemprego eram os valores de salários, comissões, horas extras, etc independente se a pessoa tinha falta, atraso ou descontos que diminuíssem a base de FGTS e INSS.

Porém com a resolução 699 de 30/08/12 o MTE diz que a base que irão achar para calcular quanto a pessoa tem direito nos últimos 3 meses é a base do CNIS. Esta base do CNIS é a que enviamos por intermédio da GFIP. E na GFIP nós diminuimos a base de FGTS E INSS quando uma pessoa tem falta, atraso, etc.

Portanto, se isto for verdade, teremos que mudar nosso formulário do seguro-desemprego para assim, considerar as faltas, atrasos, etc e diminuir os valores no formulário.
Isto é uma vergonha. Assim, irão diminuir o valor à pagar de seguro-desemprego.

A lei sempre disse isso: O salário será calculado com base no mês completo de trabalho, mesmo que o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer dos três últimos meses.

Porém hoje consideram isto: Os salários dos três últimos meses utilizados para o cálculo da média aritmética de que trata o caput deste artigo, referem-se aos salários de contribuição estabelecido no Inciso I, art. 28 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, informados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Ou seja, liguem para seus fornecedores de programas pois teremos que mudar isso..

Alguém sabe algo mais?

Base de pesquisa: RESOLUÇÃO Nº 699, DE 30 DE AGOSTO DE 2012

Boa tarde Luis
e o formulário teve alguma alteração?

O formulário não. Apenas a maneira que o MTE enxerga as bases para cálculo da média aritmética do funcionário.

Eu ainda não consigo ter certeza mas creio que o MTE agora tem um programa onde ele puxa os dados que enviamos pela GFIP e assim, sabe quando é a média do funcionário.

O problema é que esta média, se não mudarmos o jeito que preenchemos o formulário, será diferente do MTE, isto se nos 3 meses a qual me refiro, o funcionário tinha algo que diminuísse a base de FGTS e/ou INSS.

Entendi
Obrigada Luis,uma ótima tarde pra vc.

Luis Cláudio, eu continuarei preenchendo da mesma maneira. Se eles vão se basear no CNIS, tanto faz o preenchimento do formulário. Se algum demitido retornar, pedindo para alterar o formulário, aí eu mudo o meu procedimento.

Li que o governo quer diminuir o pagamento do abono anual do PIS. Só teria direito a receber o salário mínimo integral quem tiver trabalhado durante todo o ano anterior.

Por nada. Para Vc tb.
Passe para alguém que conheça também para ver se a informação esta correta e poste aqui.

Márcio, li sobre isso também. Creio que não vingue.

Sobre o que postei. Pesquisei melhor pois estou com este problema.
Fiz a funcionária voltar no MTE duas vezes com as leis em mãos para saber o que fazer e não tem jeito. O Atendente disse que ou eu altero ou eles não irão pagar.

Se não estão aceitando, aí só resta alterar mesmo. Vou aguardar para ver se algum dos demitidos no início de setembro vão me procurar.

Mas essa questão do CNIS não é nova. Estava vendo uma circular de setembro/2011, que determinava quais são os 3 últimos salários, e já consideravam esse Cadastro como base para pagamento.
A circular está aqui:
clique aqui

Na resolução 699 diz que:
§ 3º O salário será calculado com base no mês completo de trabalho, mesmo que o trabalhador não tenha trabalhado integralmente em qualquer dos três últimos meses.

A maioria dos programas no comunicado de dispensa, existe o campo onde você pode colocar manualmente os valores que foram enviados pelo Sefip. Pelo menos no programa de usamos dá essa opção.

Márcio, eu estava procurando esta circular e não tinha achado. Show !!!
E, creio que só agora estão colocando em prática.

Abraços