Anna Luisa de Oliveira Diniz Freitas
Iniciante DIVISÃO 1, Advogado(a) Bom dia.
Tenho dúvidas quanto ao recolhimento do INSS quando de acordos trabalhistas. O valor recolhido incide apenas sobre as verbas salariais, mas qual a alíquota? Existe uma tabela para isso? Onde a encontro? qual a legislação vigente sobre isso? Outra dúvida é, onde esta especificação a opção tributária da empresa? Agradeço desde já.