baixa CTPS - Aviso Indenizado

Boa tarde amigos do fórum,
Um determinado trabalhador admitido m 13/07/2011, foi dispensado sem justa causa com aviso prévio indenizado em 15/09/2012 pergunto:

Na carteira coloca-se a data de baixa como 15/09/2012 ? Ou tem que considerar o periodo do aviso indenizado ?
Se for pra considerar o aviso indenizado para efeito da data de baixa, como faço para acertar a carteira tendo em vista que foi anotada a baixa como 15/09/2012 (Data da efetiva dispensa)

Grato e Obrigado !

saída dele é 15/09

Está correto á baixa da carteira

Guilherme,

Sempre como regra a data correta a ser informada na CTPS (Carteira de Trabalho) é o último dia efetivamente trabalho, ou seja, no seu caso a data correta da saída é 15/09/2012.

Vai uma dica, se porventura o aviso fosse trabalhado, informaríamos o ultimo dia trabalhado tanto para os cálculos quanto para informação na CTPS e orgão competentes!

Guilherme, você deve colocar asterisco na data errada e no rodapé da mesma página: *Vide Página... e em Anotações Gerais o seguinte:

Conforme Instrução Normativa nº 15 de 14/07/2010, Art. 17 do MTE, a data projetada do aviso prévio é 15/10/2012 e a data do último dia efetivamente trabalhado foi 15/09/2012.

Até mais.

boa tarde, a data que vai na carteira é a data projetada do aviso nesse caso vai ser 16/09/2012 a 18/10/2012, o aviso começa a contar a partir do ultimo dia efetivamente trabalhado. a data de baixa sera 18/10/2012, e nas anotaçoes vai a observação "aviso previo indenizado ultimo dia efetivmaente trabalhado 15/09/2012"

lembro que a cada ano trabalhado deve ser acrescentado 3 dias de aviso

Exatamente Monica, está correta a sua resposta, mas, pelo meu entendimento a data projetada do Aviso Prévio Indenizado, contando o primeiro dia após a data do último dia efetivamente trabalhado é 15/10/2012.

Até mais.

Bom dia Amigos,

Eu acabei anotando a data de saida como o ultimo dia trabalhado ou seja 15/09, data em que foi comunicado a dispensa por aviso indenizado.
Diante das colocações dos colegas a data da baixa era para ser colocada a data projetada do aviso prévio ou seja somar 33 dias a data de 15/09.
Como devo proceder para regularizar isso ? Uma anotação em observações gerais resolve ?

Abraços

Sim a data a ser anotada em caso de aviso prévio indenizado é a data com a projeção do aviso prévio, ou seja, no seu caso 18/10. Você deve colocar asterisco na data errada e no rodapé da mesma página: *Vide Página... e em Anotações Gerais o seguinte:

Conforme Instrução Normativa nº 15 de 14/07/2010, Art. 17 do MTE, a data projetada do aviso prévio é 18/10/2012 e a data do último dia efetivamente trabalhado foi 15/09/2012. Como o Guilherme Henrique ja havia colocado acima...

Espero ter ajudado...

Att,