pedido de demissao sem cumprir aviso previo

Boa tarde pessoal

tenho um caso de pedido de demissao, mas a pessoa nao quer cumprir os 30 dias do aviso previo como devo proceder? Como faço o calculo da resc. devo descontar esses 30 dias q nao ira trabalhar? Ou caso o empregador deseje dispensa-lo de cumprir o av previo nao devo descontar?

att

Boa Tarde Marinez, quando o funcionário nega-se a cumprir o aviso é descontado dele o valor competente ao seu salário, no caso os 30 dias, salvo quando estipulado alguma cláusula na convenção coletiva de trabalho da categoria.

Espero ter ajudado,

Abraços

Marinez,
a empresa pode sim descontar os dias ref. ao aviso previo, conf. art. 487 CLT "

Caso o empregador desejar não descontar dele, faça o cálculo apenas em cima dos dados que tiver, no caso férias proporcionais, 13º, 1/3 de férias e saldo de salário. Não desconte o aviso daí.

Se o empregador não quiser descontar o aviso prévio, tudo bem. Mas a lei ampara o desconto do aviso prévio do funcionário que não avisou a empresa com 30 dias de antecedência, da mesma maneira que o empregador deveria avisar, se fosse o caso.

Marinez
Caso seja uma situção amigavél á empresa pode tbm fazer um aviso com data retroativa, terminando no dia mais conveniente para empresa,além das opções citadas pelo amigos acima

Marinez,

Abaixo, seguem artigos da CLT que a nortearão acerca do Aviso Prévio por parte do Empregado ou Empregador.
Espero Tê-la ajudado.


Art. 487. Não havendo prazo estipulado, aparte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
I - 8(oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;
obs.dji.grau.3: Art. 7º, XXI, Direitos Sociais - Direitos e Garantias Fundamentais - Constituição Federal - CF - 1988
II - 30(trinta) dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12(doze) meses de serviço na empresa.
obs.dji.grau.2: Art. 488, Parágrafo único, Aviso Prévio - CLT

§ 1º A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

§ 2º A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

§ 3º Em se tratando de salários pago na base de tarefa, cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos doze meses de serviços.
§ 4º É devido o aviso prévio na despedida indireta.
§ 5º O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. (Acrescentado pela L-010.218-2001)
§ 6º O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Art. 488. O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador será reduzido de duas horas diárias sem prejuízo do salário integral.
obs.dji.grau.4: Aviso Prévio

Art. 489. Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirados o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado ou não a reconsideração.
Parágrafo único. Caso seja aceita a reconsideração ou continuando a prestação depois de expirado o prazo, o contrato continuará vigorá-la como se o aviso prévio não tivesse sido dado.
obs.dji.grau.4: Aviso Prévio
Art. 490. O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado só empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.
Art. 491. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela Lei com justas para rescisão perde direito ao restante do respectivo prazo.