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Robson Pedraça dos Santos
Prata DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Olá caros amigos..
Gostaria muito de saber se o início das férias para os domésticos poderá ser no sábado, domingo e feriados?
Caso a resposta seja não, favor me diga a legislação?
Vania Zanirato
Moderador , Encarregado(a) Pessoal Boa tarde Robson
O Precedente normativo nº 100 diz:
Victor Leonardo
Prata DIVISÃO 5, Assistente Depto. Pessoal Robson, o Precedente Normativo nº 100 do TST - Férias - Início do período de gozo, diz: O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.
Como, depois da Lei nº 11.324/2006, tivemos avanços quanto aos direitos dos domésticos, até mesmo relacionado com gozo de descanso em feriados, o entendimento é de que segue-se esse Precedente Normativo para os domésticos assim como para aqueles sob a CLT.
Até mais.
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