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Filipi Aires
Bronze DIVISÃO 3, Assistente Recursos Humanos Boa Tarde,
Gostaria de saber se existe um limite do salario no qual pode haver desconto de algum beneficio por exemplo convenio medico. Fui informado que eu só posso descontar no máximo 30% do salario para este fim ou para qualquer fim. Porem a unica lei que encontrei foi a de que deve descontar no máximo 30% para empréstimos consignados.
Bruna Quilzini
Prata DIVISÃO 1, Suporte Técnico A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , no caput do seu art. 462, veda ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos salariais, dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
Apesar do acima exposto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Súmula nº 342, dispõe que:
Filipi Aires
Bronze DIVISÃO 3, Assistente Recursos HumanosObrigado Bruna, eu também li este art. porem fiquei na duvida se existia uma porcentagem limite que poderia ser descontado.
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