desconto banco de horas

prezados, tenho uma duvida em relação as horas devidas dos funcionários. se o funcionário trabalha em regime de banco de horas e a empresa não desconta as horas ela pode descontar o valor de horas no salário futuramente? seja na rescisão ou em qualquer momento? desde ja agradeço. abraços

Bom dia Alessandra,

Você deve consultar o que está previsto no Acordo de Banco de Horas firmado entre a Empresa, Empregados e Sindicato.

Att,

prezada vania, obrigada por sua resposta, mas, nao existe qq previsao em lugar algum, precisavamos de algum embasamento legal para isso. desde ja agradeço.

Sim Alessandra

Geralmente as Horas extras de saldo devem ser pagas, essa é uma cláusula de praxe. Mas quanto a descontar no salário eventuais saldos negativos sugiro consultar o Sindicato pára maiores esclarecimentos.

Att,

vania, verifiquei aqui e na convenção esta escrito o seguinte:
" as horas extraordinárias trabalhadas após a jornada normal e diária de trabalho terão um acréscimo dentro dos valores previstos na clt"
nao diz mais nada.

Alessandra, o empregador é o responsável em montar as escalas de trabalho e com isso estabelecer as horas de trabalho dos empregados. Por isso mesmo ele não pode descontar do salário as horas que por ventura (e (in)competência do empregador) o empregado deixou de trabalhar, reduzindo, assim, a jornada firmada no contrato.

Deve, o empregador, ao verificar que seu funcionário está laborando horas a menos que o previsto em contrato, reajustar o horário deste funcionário de modo que ele produza dentro do previsto. Não pode o empregador reduzir o salário em função da redução da jornada implantada pelo próprio empregador.

A menção por vc do que diz a CCT é firmar o adicional de sobrejornada como o mínimo previsto em Lei, que é de 50% para horas normais e de 100% para as realizadas em dia de folga.