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Férias antes de completar o aquisitivo é possível?

leila duarte costa

Leila Duarte Costa

Ouro DIVISÃO 1, Não Informado
há 11 anos Quinta-Feira | 27 setembro 2012 | 15:03

Caros Colegas,

Boa tarde.
Peço uma ajuda.

É possível conceder férias a um empregado que ainda não completou o período aquisitivo.

Ex: o funcionário vai completar o aquisitivo em 01/2013, e o empregador por não ter onde colocá-lo no momento me indagou se seria possível conceder as férias?

Grata

Leila

Leila

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 11 anos Sexta-Feira | 28 setembro 2012 | 08:17

Antes de completar o período aquisitivo, o empregado ainda não tem direito adquirido às férias, assim, seu gozo não poderá ser antecipado por liberalidade da empresa ou devido à solicitação do empregado. Somente poderá ocorrer o gozo de férias antes do término do período aquisitivo respectivo, em se tratando de férias coletivas.

CLT-arts. 130,134,139 e 140.

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