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Luciana de Oliveira Silva
Prata DIVISÃO 1, Autônomo(a) Bom dia à todos!!!
Tenho um cliente que é pessoa fisica com CEI e tem dois funcionarios registrados. Agora o mesmo quer constitui uma empresa como Empresario Individual. Qual o procedimento que devo realizar? Posso transferir toda a responsabilidade trabalhista para o CNPJ sem necessidade de rescindir os contratos? Como deve fazer isso?
Grata!
Eliane Malheiros
Bronze DIVISÃO 3, Encarregado(a) Pessoal Oi Luciana!
Passei por esta situação a um tempo atras e foi feita a transferencia dos empregados para a nova empresa sem fazer a rescisão dos contratos. Foi feito apenas a rescisão com o motivo 31, um termo aditivo de contrato e admissão na nova empresa mantendo todos os dados do contrato na empresa anterior.
OBS: Na CTPS dos empregados deve ser anotada a transferencia para a nova empresa.
Luciana de Oliveira Silva
Prata DIVISÃO 1, Autônomo(a) Bom dia, Eliane!
Obrigada pela ajuda! Valeu!
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