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Igor
Ouro DIVISÃO 1, Supervisor(a) Administrativo Bom dia!!!
A empresa pode alterar o horario de trabalho do funcionario sem o censentimento do mesmo?
o funcionario no contrato está com um horario e agora a empresa quer alterar, se o funcionario nao concordar peça demissao!
Pode ocorrer isso?
Humberto Dias
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Igor,
Acho que a empresa pode mudar o horário de trabalho do funcionário desde que, haja consentimento de ambas as partes.
Igor
Ouro DIVISÃO 1, Supervisor(a) AdministrativoPorque a empresa já esta fazendo isso para forçar o desligamento do funcionario!!!
Humberto Dias
Prata DIVISÃO 4, Contador(a)Eh infelizmente sabemos que existe esses procedimentos que as empresas fazem para provocar o desligamento por parte do funcionário. Porém se a empresa ou o funcionário estabelece uma condição e não for viável tem que fazer a rescisão do contrato.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Bom dia.
O art. 468 da CLT determina que, nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.
Humberto Dias
Prata DIVISÃO 4, Contador(a)Obrigado pela base legal Paulo!
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