Benefício PIS / PASEP - Duplo Vínculo

Bom dia a todos!

Temos um fucionário com duplo vínculo empregatício. Um cargo público no qual percebe uma remuneração de um salário e meio e um outro cargo em uma empresa privada no qual percebe um salário mínimo. Se somadas as duas remunerações, esse funcionário não terá direito ao recebimento do PIS / PASEP por passar de dois salários mínimos, mas é esse o procedimento adotado pelo Governo para disponibilizar o benefício ao funcionário? Por ser um vínculo público e outro privado, não teria direito ao recebimento em um dos vículos?

Muito grato,

Renato

Bom dia Renato

Será devido o pagamento do abono do PIS/PASEP aos empregados que:

Bom dia Ana Claudia,

A legislação não deixa clara o assunto em questão, no caso de múltiplos vínculos em empresa pública ou privada.

Muito grato!

Renato

Renato

Entendo que não será devido o pagamento, pois a legislação citada anteriormente estabelece que somente terá direito ao abano aquele que receber de empregadores que contribuem para PIS ou para PASEP até dois salários mínimos médios. Bem, se são EMPREGADORES, entendo que estão incluídos na questão os múltiplos vínculos, sejam privados ou públicos, uma vez que a condição é contribuir para PIS/PASEP.

Att,