alteração de função e salario

Bom dia a todos !
estou com um problema em relação a um funcionario, a empresa quer alterar sua função e seu salario, atualmente ele tem um salario de 1500,00 na função de aux de laboratorio (desde 07/2012) e a empresa quer alterar sua função para preparador(função que ele ja exerceu anteriormente em 01/2011) com salario de 868,00 mais comissão de 5% sobre tarefas, podemos fazer essa alteração ? tem alguma base legal sobre isso, o funcionario fez uma carta concordando com a alteração
obrigado !

Ola Ribeiro,

O empregado não pode ter seu salario e funções rebaixados.
Quanto ao salario, voce poderia diminuir esse percentual de comissão e manter o mesmo salario. att

não da mesmo se ele fizer uma carta dizendo que não se adaptou a função, porque ele esta retornando a função que ele ja exerceu anteriormente, e o salario era 814,00 ?

Ribeiro, o art. 468 da CLT determina que, nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.
Nesse caso, sem entrar no mérito da questão, mas é visível o prejuízo ao empregado, tornando assim, impossível a diminuição salarial.