Kely Oliveira
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)Um empregado que trabalhava para uma microempresa optante pelo simples, faleceu de infarto, ele nunca contribuiu com a Previdencia social. Ele trabalhava há 18 meses e não tinha registro na carteira, deixou viúva e três filhos menores. Não foi aberta uma reclamatória trabalhista até então. Se a empresa espontaneamente fizer o registro retroativo referente ao período trabalhado, recolher o FGTS e pagar o INSS quais penalidades recaírão sobre a mesma? A previdência social assume o finado como segurado e paga pensão para a viúva? Se a viúva entrar com uma reclamatória trabalhista o que a empresa deverá pagar? Desde já agradeço a quem puder responder essas dúvidas.