Férias em Dezembro

Bom Dia Pessoal,
Estou fazendo o recibo de férias de algumas empregadas domésticas e me surgiu a seguinte dúvida: Devo desconsiderar os dias 25/12 e 01/01 para fins de cálculo, assim pagando em recibo apenas 28 dias??

Bom dia Carla,


As empregadas domésticas tem direito a 30 dias de férias, conforme Artigo 3º da Lei 5.859/72, transcrito a seguir:.


Art. 3o O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família. (Redação dada pela Lei nº 11.324, de 2006)

Então neste caso, diferentemente dos trabalhadores CLT eu pago em recibo de férias os dias 25/12 e 01/01, correto???

Carla,


São dias corridos, ou seja, se as férias iniciar em dezembro e avançar em janeiro, os dias 25 e 01 estão computados nos dias "corridos" de fárias.


Exemplo:

Inicio das férias em 03/12/2012:

Férias sera de 03/12/2012 à 01/01/2013, retornando ao trabalho em 02/01/2013.

Bom dia. Apenas para complementar a resposta do Mário, e a título de compartilhamento e informação, mesmo sendo as férias individuais gozadas em dias corridos, cfe art. 130 da CLT, já vi situações em que constam em CCT que esses dias não contam no período das férias. Mas isso para quem é regido pela CLT, o que não é o caso da doméstica.