Rescisao contrato com tempo determinado

Bom dia!
Preciso muito de uma ajuda...

Gostaria de saber como se processa uma rescisão de contrato por tempo determinado, ao final do contrato, quais os direitos..!?

Caso esse contrato expire e não seja renovado, já caracteriza um contrato por tempo indeterminado? E quais seriam os direitos também nesse caso?!

Grato desde já,

Obrigado!

Ricardo bom dia.

Dê uma olhada no site abaixo:

http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/contr_determinado_duvidas.htm

Bom dia Ricardo
O prazo máximo para contrato de experiência é 90 dias, no caso de demissão em
1)quebra de contrato, o funcionário têm direito á 50% de indenização dos dias restantes, multa rescisória, férias propocionais e 13°salário propocionais.
2) término de contrato não existe multa rescisória so o recolhimento do fgts na GRRF.
O funcionário ultrapassou os 90 dias o contrato de trabalho passa automaticamente para prazo indeterminado, neste caso ele recebe aviso prévio indenizado ou trabalhado e multa rescisória
O SD á empresa concede nos casos citados acima
att,,

Obrigado, já tinha olhado esse link e justamente as perguntas que queriam estao sem respostas.. 10 11 e 12.. ;/

Anya Santos, isso é em relação a contrato de experiencia, correto?
Quanto ao contrato por tempo determinado.. que pode ser no max de até 2 anos.. por exemplo em obras acontece muito isso.. voce saberia me dizer?

Grato desde já,

Att

Por favor, pode me ajudar neste caso abaixo:

A funcionária entrou para trabalhar dia 05/10/2012 e o contrato determinado na carteira foi até o dia 10/12/2012 (67 dias), sendo assim:

Preciso dar aviso prévio nestes casos ou somente comunicar a saída?

Preciso gerar o GRRF e pagar multa de 40%?

Gero a rescisão normal e entrego 3 vias para o funcionário?

Aguardo

Kael boa tarde
A previsão do contrato era para terminar no dia 10/12/2012 mesmo, ou foi término antecipado por uma das partes?

Não tem aviso prévio, a parte que antecipar o término deve pagar 50% dos dias restantes a outra parte.

Caso quem antecipou foi a empresa terá a multa de 50% sobre o FGTS. Se for por término na data prevista não terá multa apenas GRRF com o FGTS das verbas rescisórias.


PS: Não poste a mesma pergunta em vários tópicos, é segunda pergunta sua que vejo em mais de um tópico, atrapalha um pouco pois vc pode já ter sido respondido no outro tópico.

É verdade Leandro, essa pergunta foi respondida por várias pessoas de formas diferentes.

Tópico: clique aqui