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Daiane Duarte
Bronze DIVISÃO 3, Gerente Recursos Humanos Bom dia, pessoal.
Por favor, preciso de uma orientação no seguinte:
Preciso fazer o registro de um funcionário com 17 anos, que não possui Título de Eleitor, nem PIS.
O Cartório Eleitoral, não está emitindo o título nesta época, por motivo da eleição..
Porém, para cadastrar o PIS do funcionário na Caixa Econômica Federal, preciso informar o nº do título. Como proceder?
Fabio Roberto Ferreira de Noronha
Ouro DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal Ola amiga tudo bem contigo?
Bom no momento não há o que se fazer, infelizmente tera que adiar esta contratação, ou no caso, fazer uma bambiarra porem tera que retificar a SEFIP depois e o CAGED
Daiane Duarte
Bronze DIVISÃO 3, Gerente Recursos Humanos Obrigada pela orientação Fabio!
Também pensei em fazer a gambiarra, mas o problema, é que o empregador já vai dispensar a funcionária durante o período de experiência, pois ela está grávida..
Obrigada mesmo assim, Fabio!!!
Ivani Duarte
Prata DIVISÃO 2, Advogado(a) Boa tarde, Daiane.
A Caixa aceita o pedido de PIS sem título de eleitor quando o trabalhador não completou 18 anos ainda.
Recentemente o MTE atualizou, através de súmulas, vários entendimentos jurídicos e um deles é referente à estabilidade da gestante no contrato de experiência (foi garantida através da súmula 244)
Daiane Duarte
Bronze DIVISÃO 3, Gerente Recursos Humanos Obrigada pela orientação, Ivani Duarte.
Por motivo da alteração na súmula ser recente, vale a mesma regra para contrato de experiência firmado antes da publicação?
Ivani Duarte
Prata DIVISÃO 2, Advogado(a) Sim, vale para os contratos que já estavam em vigor.
E não vale para as rescisões efetuadas antes da publicação.
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