Afastamento por motivos diferentes

Estou com a seguinte situação:

1-o funcionário se afastou por doença, no final de 2011, já fez pedido de prorrogação e quando solicitou o pedido de reconsideração, este foi indeferido. O funcionário optou por interpor um recurso. Deu entrada com a documentação no mes de agosto/2012.

2- nesse meio tempo, este mesmo funcionário precisou fazer uma cirurgia devido ao outro problema de saúde, onde será necessário ficar afastado por aproximadamente por 60 dias.

Minha dúvida é essa, se o contrato já estava suspenso a empresa deve arcar com mais 15 dias agora? Ou simplesmente agenda um perícia inicial?
Desde que entrou com recurso ele continua sem trabalhar.

Alexandre, enquanto o INSS não atestar que o funcionário está apto para voltar ao trabalho, ele continua afastado. Não vejo porque a empresa deva arcar com 15 dias visto que já fez isso no primeiro afastamento.

Até mais.

Victor também concordo com isso. E de fato não haverá pagamento desses 15 dias, a empresa apenas marcará a perícia.

Segundo informações obtidas no 135, disseram que por se tratar de motivos de afastamento diferentes a empresa deve deve apenas agendar a perícia inicial referente ao segundo afastamento.

O problema é que não estou encontrando nada na legislação que possa ajudar a esclarecer esta questão.

Alexandre Pereira Boa Noite;

O O Art. 75 § 3º do Decreto 3.048/99 [clique para acessar] cita que:

Assim este recurso não julgado interposto pelo funcionário esta "complicando" a situação.. caso seja aceito o recurso, o beneficio anterior sera considerado "prorrogado" mesmo sendo doença diferente, pois o funcionário não retornou ao trabalho e já estava em gozo de beneficio;

Caso seja negado o recurso, mesmo o funcionário não retornando ao trabalho, seria devido os 15 dias, pela minha interpretação do Art. 75 citado;

Vou verificar mais profundamente e assim que possível retorno com novo parecer;

Abraços

Att

E pra complicar ainda mais não encontro nenhuma previsão legal sobre tal situação.
Estou pensando em fazer da seguinte forma: agendar perícia inicial utilizando como data de último dia a data do benefício anterior (mesmo sendo doenças diferentes) uma vez que não houve retorno ao trabalho e consequentemente a empresa não pagaria esses 15 dias iniciais também.

alexandre, se ele nem voltou a trabalhar não cabe os 15 dias.

Alexandre Pereira Boa Tarde;

Para firmar minha interpretação acima, efetuei uma pesquisa com a consultoria do escritório, obtive a seguinte resposta:

Abraços

Att

Eduardo,

Aproveitando, mesmo o funcionário não ter voltado a trabalhar desde o primeiro afastamento?

Mayra Gonçalves Boa Tarde;

Conforme resposta que obtive da consultoria, firmando meu primeiro entendimento SIM;

Por se tratar de uma nova doença (diferente da enterior), e o beneficio anterior estar suspenso aguardando julgamento;

Abraços

Att

Eduardo, desde já obrigado pelas informações.

Mas veja só, concorda que o contrato foi suspenso a partir do 16º dia no primeiro afastamento?! A interpretação que estou tendo é que a partir do momento que o contrato foi suspenso não há porque a empresa arcar com mais 15 dias em um novo afastamento.

Mesmo aguardando julgamento tal funcionário continou afastado da empresa (com seu contrato suspenso), não fez nem o exame de retorno.

Alexandre Pereira;

Não acho justo.., porém não temos previsão legal para não efetuar este pagamento diante de uma nova situação "doença" diferente da anterior;

O contrato fica suspenso a partir do 16º dia no primeiro afastamento para gozo do auxilio doença; No caso citado o funcionário não esta gozando do benefício, pois o mesmo esta em julgamento;

Abraços

Att

Bom dia!
Tem razão, agora seria necessário a empresa solicitar exame de retorno ou basta simplesmente lançar esses 15 dias na folha de pagamento?

Legalmente, como a empresa procede, nesse caso, para pagar esses 15 dias?

Cara esta é uma situação complicada e não tive nenhum caso do tipo para lhe orientar devidamente, creio também que os amigos acima devem estar procurando uma maneira de lhe ajudar, vou mandar um e-mail para o juridico da minha empresa e ver o que eles dizem sobre o caso, mais creio eu que um atestado de retorna agora não é possivel já que o mesmo já fez a cirurgia e tem um atestado medico, apenas o afaste novamente por outro motivo diferente do primeiro e pague os 15 primeiros dias (veja na CCT se tem uma extensão sobre o pagamento).

Fábio, já verifiquei a convenção e não consta nada sobre tal situação.

Alexandre Pereira Bom Dia;

Para fins do novo beneficio, deve ser solicitado o atestado de encaminhamento para a pericia médica (nova);

Ref. a verba a ser utilizada para o pagamento, sugiro criar um nova verba, como: "Salário situação auxilio doença (Art. 75 Decreto 3.048/99)" para ficar explicita a situação;

Caso seu sistema seja complicado de "manusear" também não terá problemas em efetuar o pagamento dos 15 primeiros dias como "Saldo de Salário"; (Sugiro arquivar cópia de atestado / encaminhamento médico);

Abraços

Att

Então devo informar o retorno no código Z5 exatamente no data em que o novo atestado foi emitido, e dar início a um novo benefício no código P1, concordam?