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Raquel Lamouche
Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade Empregado com filho excepcional tem direito a 20% ( vinte por cento) do salário normativo, quem paga, o empregador ou o inss ???
Existe alguma lei que diga que o empregador tenha que arcar com esse ônus???
Leiliana Gomides
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Cara Raquel,
Nunca vi nada a esse espeito na rede privada, na rede pública é que normalmente oferecem essa ajuda...
Vc já viu se na convenção tem alguma coisa?? Se tiver é a empresa que arca com o valor... (mas acredito que não possui, até mesmo para não excluir essas mães do mecado de trabalho...)
O que tenho conhecimento é do LOAS (INSS) .. segue o linck: http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=23
Sucesso pra vc!!
Edvania Pereira
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar AdministrativoLeiliana pra mim o link ñ abriu!
Helen Brancaglion
Prata DIVISÃO 3, Coordenador(a) Recursos Humanos Bom dia, eu também nunca vi isso, mas da uma olhadinha na convenção da categoria, isso poderá te ajudar
Att
Jose Cisso
Ouro DIVISÃO 2, Account Manager Ola Raquel,
Leiliana Gomides
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Boa Tarde!!!
Tenta então o site: http://www.previdencia.gov.br/
Segue o conteúdo:
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS, é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionaliização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.
QUEM TEM DIREITO AO BPC-LOAS:
- Pessoa Idosa - IDOSO: deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
- Pessoa com Deficiência - PcD: deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, deverá também ser avaliado se a sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho, e esta avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Pericia Médica do INSS.
Para o cálculo da renda familiar per capita é considerado o conjunto de pessoas composto pelo requerente, o cônjuge, o companheiro, a companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas a condições exigidas. Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar.
O benefício deixará de ser pago quando houver superação das condições que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.
Como requerer o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS nas agências Documentos Solicitados para pedir o benefício assistencial
Formulário para requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC-LOAS / Lei nº 8.742/93
Declaração sobre a composição do grupo e da renda familiar do idoso e da pessoa portadora de deficiência
Legislação específica: Revisão do BPC-LOAS, art. 21 da Lei nº 8.742/1993
Grata,
André Valentim Pedrozo
Prata DIVISÃO 3, Encarregado(a) PessoalLembrando que sempre tem a CCT, e é conveniente verificar com o sindicato da categoria.
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