Multa artigo 480 da CLT - base de calculo

Pessoal, gostaria de saber se o calculo daquela indenização da metade dos dias que faltam (50%) para terminar o contrato de experiencia, deve utilizar como base calculo:

- O salário/dias do mês (caso o mês tenha 31 ou 28 dias), ou
- O salário/30 ?

Outra coisa, conta-se os dias que faltam a partir do dia seguinte ? No caso o funcionario pediu de demissão em 19/10/2012, eu começo contar os dias que faltam a partir de 20/10/2012?

Boa Tarde,
Exato Pamela, começa a contar a partir do dia seguinte ao da demissão,
Para todo e qualquer efeito de calculo é sempre sobre o salario base (salario de 30 dias) independente de quantos dias tenham o mês

Pâmela, boa tarde,

Conta se os dias que faltam para cumprimento do contrato, se ele trabalhou o dia 19, deverá ser contado a partir do dia 20 ( como você mesma colocou); Agora o cálculo pra saber o valor da indenização considere sempre salário/30 dias ;

att

Boa tarde Pâmela!

Você irá contar quantos dias faltam para o final...
Vamos supor que o contrato dele acabe dia 31/10.
Do dia 20 à 31 = 12 dias... Os dias descontados serão metade destes, ou seja, 6 dias de multa.

Ops, Fábio... postei juntamente com você... mas, nossa observações são correspondentes... Então só reforça, a resposta para a Pâmela.

Att.

Bom dia!

Acabei de ter uma situação que pra mim é nova.
Essa multa de 50%, eu só devo descontar se a empresas tiver como comprovar o prejuízo, sendo que se não houver tal prova documental, não é valida o desconto.

Alguém tem alguma matéria sobre o assunto.

Esse tipo de desconto, amigo Alessandro, deve-se quando a saída intempestiva do funcionário compromete o andamento dos trabalhos, como por exemplo um engenheiro contratado a prazo determinado para acompanhar serviço específico. Com sua saída ocorre atrasos nos trabalhos prejudicando o cliente e gerando multas contratuais ao prestador de serviço, o empregador do engenheiro.

Neste caso a multa tanto poderá estar expressa no contrato para casos de rescisão antecipada, como tmb ser mensurada diante dos prejuizos advindos da saída deste empregado.

Quanto a rescisão antecipada de contrato a prazo determinado a título de experiência, a multa será devida pela parte do contrato que tomar a iniciativa em rescindir, e considerará os dias restantes para o fim do contrato.

Devemos lembrar que na CLT há previsão de mais de uma modalidade de Contrato a Prazo Determinado.

Abraços!!

para calculo da multa se considera o salario base ou salario e medias?

Normalmente é do salário base pois a sobre-jornada não faz parte da jornada contratada, ela é algo eventual.